O
processo de transferência da Vara de Óbidos foi retirado de pauta da
sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRT8, que aconteceu
hoje, 08.
Há
duas sessões o julgamento vem sendo realizado, mas iniciou sem que a
OAB-PA fosse notificada que seu pedido de reconsideração seria
apreciado.
Ao
tomar conhecimento do fato, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos,
peticionou à presidência do Tribunal para retirada de pauta da sessão do
pleno, a fim de garantir à Ordem, o direito à ampla defesa e ao
contraditório. O pedido foi indeferido pela presidência TRT.
Diante
disso, a OAB impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar
distribuído por dependência ao desembargador Vicente Malheiros da
Fonseca, que deferiu o pedido de liminar, garantindo assim o direito à
sustentação oral, que será feita pelo presidente Jarbas Vasconcelos em
defesa da permanência da Vara trabalhista naquele município.
O
pedido deverá ser apreciado em nova sessão do pleno no Tribunal, em data
a ser confirmada, com prévia notificação da seccional paraense.
Leia a conclusão da decisão do magistrado Vicente José Malheiros da Fonseca.
Fonte: Blog Chupaosso
Sheila Faro
Assessora de Comunicação
Jornalista DRT/PA 1174
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