ALVARÁ N° 3550/2009 , DE 31 DE MARÇO DE 2009
O
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), resolve:
I
- Autorizar pelo prazo de 3 anos, FALCON METAIS LTDA., a pesquisar SAIS
DE POTÁSSIO no Município(s) de JURUTI/PA, ÓBIDOS/PA, ORIXIMINÁ/PA, numa
área de 9.966,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long):
02°05'44,103''S/55°49'55,119''W;02°05'44,107''S/55°53'28,700''W;01°57'32,500''S/55°53'28,700''W;01°57'32,496''S/55°49'55,137''W;02°05'44,103''S/55°49'55,119''W,
em SAD 69.
II
- O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o
pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da
Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.
III
- O titular deste Alvará de Pesquisa é obrigado sob pena de sanções a
iniciar os trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto
no art. 29, do Código de Mineração.
IV - Este Alvará entra em vigor na data de sua publicação.
(DNPM nº 850.294/2008) - (Cód. 323)
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
*8B192E0E-81EF4880-BD7507F7-3FE0EEF3*
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