USINA NO TAPAJÓS: OPERAÇÃO MILITAR EM TERRA INDÍGENA ESTÁ SUSPENSA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, no Pará, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Estado. O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.

O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica. Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.

Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

Para os procuradores da República que atuam no caso, “a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169 da OIT. Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto”, criticou o texto do recurso. A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda nesta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

Fonte: Diário do Pará

FARO-PA, TEMPO DE RECONSTRUIR: PREFEITURA RECUPERA, AMPLIA E ABRE RUAS

Veículos e máquinas da prefeitura municipal de Faro trabalham na abertura de novas ruas no bairro de Aparecida.

Mesmo com chuvas que caem a todo instante, os veículos e máquinas da prefeitura trabalham na abertura e ampliação de ruas do bairro de Aparecida – o trabalho nesse local teve inicio na sexta feira passada (12), e tem merecido atenção especial da prefeita Marinete Machado, que lá esteve, acompanhando os trabalhos executados por equipamentos da secretaria de Obras e Transportes do município.

Paralelamente, no bairro do Morumbi, o trabalho é de limpeza e recuperação de vias públicas.

É tempo de reconstruir, em Faro!

Fonte: amazôni Acontece

Vereadores vão á Belém cobrar agência do INSS em Oriximiná

O Vereador Chaboga e as vereadoras Keké e Josy Seixas, apresentaram requerimento nesta casa de lei, nesta terça-feira, 16.04, pedindo autorização para irem á Belém. A viagem tem como objetivo uma audiência com o gerente executivo do INSS em Belém, Silvio Roberto Vizeu Lima pedindo que o mesmo interfira na criação de uma agência do INSS em Oriximiná, para isso os vereadores também irão pedir o apoio dos deputados federais José Priante, Lira Maia e Nilson Pinto. Chaboga disse que á agência seria de grande relevância para atendimento dos clientes da previdência social cadastrados no município e redondeza, que tem que aguardar por um grande período a vinda da agência flutuante até Oriximiná , que para agilizarem seus processos junto ao órgão tem que se dirigir até a cidade de Santarém, gerando assim despesas e muitas vezes não resolvendo seus problemas por falta de tempo. Ressalta-se,  no entanto, que desde 2011 uma área localizada no campo do Galiléia estaria sendo desapropriada para construção de uma agência na cidade. Chaboga finalizou dizendo que recursos na ordem de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) proveniente da união já estariam sendo alocados para este fim, motivo pelo qual o apoio dos deputados seria de sua importância. Lembrando que no inicio de março o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild e o gerente executivo do INSS em Belém, Silvio Roberto Vizeu Lima anunciaram a construção das agências do INSS em Óbidos, Prainha, Almeirim e Monte Alegre, deixando Oriximiná de fora.

Fonte: Tarú

PROPAZ já tem área definida para construção do prédio em Oriximiná

A Câmara Municipal de Oriximiná aprovou em caráter de urgência nesta quarta-feira, 17.04, o projeto de lei 016/2013 do executivo municipal, sobre a concessão de um terreno,  localizado atrás das dependências do CIACA - ( Centro Integrado de Apoio e Atendimento a Criança e ao Adolescente) localizadono bairro de Nossa Senhora das Graças, para o Governo do Estado,neste local será construído o PROPAZ, programa do Governo Estadual, ligado a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, no local será construído todo complexo que hoje funciona na delegacia de polícia ao lado da Escola Helvécio Guerreiro.

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http://oriximinaeregiao.blogspot.com/

Fonte: Tarú