quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Justiça determina prisão de presidente do Google no Brasil
Google deveria tirar do ar dois vídeos contra um político.
TRE pede suspensão de Youtube e Google Brasil - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a prisão do presidente do Google no Brasil, Fabio José Silva Coelho, e a suspensão do YouTube e do Google no Estado por 24 horas.
A Justiça Eleitoral entendeu que o Google cometeu crime de desobediência por não tirar do ar dois vídeos contra o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).
A decisão já havia sido tomada pelo juiz Flávio Saad Peren, da 35ª Zona Eleitoral. O Google recorreu, mas o pedido foi negado. A ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal.
leia também...
Em agosto, o juiz da 13ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, Luiz Felipe Siegert Schuch, determinou a interrupção do acesso ao Facebook no Brasil durante 24 horas. De acordo com a Justiça catarinense, a empresa não cumpriu uma liminar que determinava a suspensão de uma página na rede social.
Fonte: Uol com informações de
Equatorial compra Celpa com dívida de R$ 3,5 bi
(Foto: Janduari Simoes / Arquivo)
O prazo concedido pela Justiça para a empresa Equatorial Energia comprar
a Celpa havia expirado na segunda-feira, mas ontem, depois de
exaustivas negociações, o martelo foi batido. A Celpa, envolvida em um
processo de recuperação judicial e praticamente falida, foi comprada
pelo preço simbólico de R$ 1. Com o negócio, a Equatorial passa a ser
dona de 61,37% do capital social da Celpa, assumindo também 39,1 milhões
de ações de emissão da concessionária de energia elétrica. O contrato
de venda
foi assinada durante a tarde, no gabinete da juíza Maria Filomena
Buarque, por cujas mãos tramita o processo de recuperação. O preço
simbólico de R$ 1 tem uma explicação: a compradora assume todas as
dívidas da Celpa.
Se a transação não fosse
fechada, havia o risco de a Celpa sofrer intervenção do governo federal
em razão da dívida de R$ 3,5 bilhões que ela acumula junto a 1,2 mil
credores. Desse total, a Celpa deve ao Estado R$ 458 milhões somente de
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que desde que a
empresa entrou em crise financeira não eram repassados aos cofres públicos.
A direção da Celpa, por intermédio de
sua assessoria, informou que não iria se manifestar sobre a negociação.
Para ela, quem deveria falar é a compradora Equatorial. De qualquer
maneira, além de assumir a dívida bilionária de R$ 3, 5 bilhões, a
Equatorial já anunciou que irá investir R$ 1 bilhão a curto prazo na
empresa cuja maioria das ações agora são de sua propriedade.
“Era uma nau sem rumo, cheia de
problemas e pressionada por todos os lados por seus credores”, disse ao
Diário o administrador judicial da Celpa, advogado Mauro Santos. Ele
contou que a negociação para venda da empresa durou três horas e foi
“tensa”. A Equatorial assume o controle dentro de 45 dias, mas o
processo de recuperação judicial continua, devendo durar dois anos.
“Agora é que o meu trabalho começa”, resumiu Santos, informando que seu
papel, agora, será o de fiscalizar a atuação da Equatorial na
administração da Celpa enquanto durar o processo judicial.
GESTÃO
GESTÃO
A Celpa, que era estatal, foi vendida
há quatorze anos por R$ 450 milhões ao Grupo Rede, durante o governo
tucano de Almir Gabriel. Ela atende hoje a 1,8 milhão de residências em
todo o Estado. Durante a fase inicial de recuperação da empresa, o
Ministério Público chegou a divulgar nota técnica, criticando a situação
da concessionária.
Segundo o promotor Sávio Brabo,
titular da promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse
Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial, a crise em que
a Celpa mergulhou foi provocada pela má gestão empresarial.A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos da área econômica do
governo devem se reunir nos próximos dias para analisar a venda da Celpa
e, possivelmente, aprová-la.
(Diário do Pará)
Seis madeireiras foram homologadas para explorar a Flota Paru
O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) publicou, no
Diário Oficial do Estado, a homologação do resultado final da concessão
florestal na Florestal Estadual (Flota) do Paru. Uma área de 434,7 mil
hectares foi aberta, abrangendo os municípios de Almeirim e Monte
Alegre.
Segundo o presidente da comissão de licitação, Eduardo Minuzzi, com a publicação, teve o prazo de 15 dias para apresentação da garantia contratual, necessária para assinatura dos contratos. “As modalidades de garantia aceitas estão estipuladas no edital de licitação. São aceitos caução em dinheiro, títulos da dívida públicas emitidos sob a forma escritural, seguro-garantia ou fiança bancária”, explica.
O prazo terminou dia 6 de setembro mas foi prorrogado por igual período, após receber requerimento devidamente justificado por interessados. “Após a apresentação da garantia, o Ideflor analisará a idoneidade dela e, sendo aprovada, haverá a assinatura do contrato para início dos procedimentos pré-exploratórios”, informa Minuzzi.
Ao todo, nove Unidades de Manejo Florestal estão disponíveis, mas nem todas tiveram vencedores na licitação. A expectativa é que um novo processo seja iniciado para a concessão florestal nas áreas restantes. FONTE - Flávia Ribeiro
Segundo o presidente da comissão de licitação, Eduardo Minuzzi, com a publicação, teve o prazo de 15 dias para apresentação da garantia contratual, necessária para assinatura dos contratos. “As modalidades de garantia aceitas estão estipuladas no edital de licitação. São aceitos caução em dinheiro, títulos da dívida públicas emitidos sob a forma escritural, seguro-garantia ou fiança bancária”, explica.
O prazo terminou dia 6 de setembro mas foi prorrogado por igual período, após receber requerimento devidamente justificado por interessados. “Após a apresentação da garantia, o Ideflor analisará a idoneidade dela e, sendo aprovada, haverá a assinatura do contrato para início dos procedimentos pré-exploratórios”, informa Minuzzi.
Ao todo, nove Unidades de Manejo Florestal estão disponíveis, mas nem todas tiveram vencedores na licitação. A expectativa é que um novo processo seja iniciado para a concessão florestal nas áreas restantes. FONTE - Flávia Ribeiro
ÀS ESCONDIDAS
A usina de Belo Monte, ao secar a Volta Grande do rio Xingu, expõe ao sol da opinião pública algo mais que o limo das pedras. A empresa canadense Belo Sun Mining, do grupo Forbes & Manhattan, pretende fazer ali o "maior programa de exploração de ouro do Brasil", investindo mais de US$ 1 bilhão para extrair quase cinco toneladas por ano do precioso metal.
Já
no Relatório de Impacto Ambiental da usina constava o interesse de 18 empresas
em pesquisa e exploração mineral na área, mas o Ibama achou esse dado
irrelevante.
O
licenciamento da mineração está sendo feito pelo governo do Pará. Tudo indica
que o conhecimento do potencial mineral só é segredo para a população, os
"investidores" têm o mapa da mina há tempos.
O
Brasil vive uma nova "corrida do ouro", silenciosa e oculta da
opinião pública, mas intensa ao ponto de fazer a atividade mineradora saltar de
modestos 1,6% para expressivos 4,1% do PIB em só dez anos.
Nem
é preciso dizer que esse aumento, embora inserido na ascensão brasileira na
economia mundial, é continuidade da velha condição de colônia: as riquezas do
subsolo brasileiro destinam-se, em sua quase totalidade, ao comércio exterior.
As "veias abertas da América Latina" (feliz e triste expressão de
Galeano) continuam sangrando.
Por
trás dos grandes negócios e notórias fortunas, sempre financiadas e facilitadas
pelo Estado, oculta-se um submundo de devastação ambiental e violência contra
populações tradicionais.
O
Congresso Nacional avoca para si o poder de demarcar terras indígenas e nelas
licenciar atividades econômicas, enquanto discute um novo Código Mineral e a
criação de uma agência para o setor.
Enquanto
isso, pedidos de licenças para pesquisa e exploração continuam a ser concedidas
aos que chegarem, em processo pouco transparente.
No
Congresso, debate-se mudanças na lei para dificultar a demarcação de novas
áreas de proteção (reservas, parques, quilombos, terras indígenas), diminuir o
tamanho das já demarcadas e licenciar a exploração de suas riquezas. Na forma
como são feitas, as mudanças atendem à demanda de grupos econômicos alheios aos
interesses da sociedade e do país.
O
governo entra com a negociação no varejo da política e as justificativas
publicitárias do "interesse nacional" e da "inclusão
social". À sociedade falta o que poucos detêm: informações profundas que
possibilitam definições estratégicas que atendam a interesses mais amplos.
Na
vida pública brasileira, o debate superficial das questões mais importantes se
assemelha à infantilização promovida pelos candidatos que se oferecem para
cuidar do povo. A conversa dos adultos, entretanto, é feita às escondidas. Até
quando?
Assinar:
Postagens (Atom)