Economista defende investimentos sociais em municípios mineradores

A secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Maria Amélia Enriquez, participou do lançamento do 4º Anuário Mineral do Pará – “Mineração com Responsabilidade Social / A vida é nossa maior riqueza", de iniciativa do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral). Ela também representou o titular da secretaria, Adnan Demachki, e o próprio governador do Estado, Simão Jatene, na sessão especial realizada pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em alusão ao Dia da Mineração.

Maria Amélia destacou a qualidade dos minérios do solo paraense, a importância do segmento minerário para a balança estadual e a necessidade de crescentes investimentos na área de responsabilidade social para melhoria da qualidade de vida das comunidades impactadas com a atividade extrativa minerária.

"A mineração responde por cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e a perspectiva é de que este percentual aumente nas próximas décadas. O setor enfrenta uma baixa conjuntura, no momento. O minério de ferro, que é o nosso carro-chefe, chegou em 2008 e 2009 a U$180 dólares a tonelada, hoje a tonelada do ferro está a U$ 57 dólares. Mas, o diferencial é que os projetos de Carajás - no município de Parauapebas, sudeste paraense - suportam esse baque na volatividade dos preços por que têm competitividade singular no mercado, devido aos componentes únicos, no que se refere à qualidade, quantidade e o teor das jazidas do Pará'', enfatizou Amélia.

Maria Amélia Enriquez destacou que a mineração chega em lugares remotos, nos quais, muitas vezes, as condições sociais não são boas, e alinhadas às políticas públicas do Governo, as empresas podem ter um papel transformador da realidade local. "Muitos grupos que estão se instalando, a exemplo da Alcoa em Juruti, Votorantim, Belo Sun, já assumem a condicionante de manter um Fundo de Desenvolvimento, reservando uma parte de seus recursos para investimentos no social. Mas é necessário que esta ação esteja alinhada com a política pública do Governo Estadual'', completou a economista.

No Pará, o setor da mineração emprega 20 mil pessoas de forma direta. Estima-se que cada posto de trabalho gere de um a dois empregos indiretos e diversas pequenas empresas. Maria Amélia Enriquez frisa a necessidade cada vez maior da qualificação da mão de obra local para o acesso a ocupações mais rentáveis, bem como a certificação das empresas. Um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Sebrae Pará, parceiro institucional do Governo do Estado. O programa Territórios com Mineração, promovido em parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), também é uma ferramenta estratégica no fortalecimento da gestão pública de municípios mineradores do Estado, entre outros benefícios proporcionados para a região.

A quarta edição do Anuário Mineral do Pará destacou as ações de responsabilidade social das empresas mineradoras. "É bom que o Anuário aborde esse tema. A empresa que está na ponta tem de ter sim responsabilidade de chamar para si o compromisso com a melhoria dos indicadores sociais do Estado'', concluiu a secretária adjunta da Sedeme, Maria Amélia.

Fonte: Andrea Lia Amazonas

MP quer criação de fundação para administrar os recursos repassados pela Alcoa em Juruti-Pa

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a criação de uma fundação de direito privado para que os moradores de Juruti Velho, antiga Vila Muirapinima, localidade do município de Juruti, recebam as compensações pelos impactos da mineração de bauxita.

A mineradora Alcoa se instalou na região para extrair bauxita e, de acordo com um Estudo de Perdas e Danos (EPD), deve indenização em dinheiro à comunidade, além das compensações ambientais. A indenização deve ser paga em breve e o valor ainda está sendo discutido. O montante, quando definido, será repassado aos moradores de 45 comunidades que vivem às margens do Lago Grande de Juruti e do Igarapé Balaio e são descendentes dos índios Munduruku que antigamente viviam na região.

Para os promotores de Justiça Raimundo Moraes e Lilian Braga e para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a melhor opção para gerenciar recursos de interesse coletivo é a forma jurídica da fundação, entendida sinteticamente como um fundo destinado a um fim”.

A recomendação é para que a Alcoa e a Associação das Comunidades do Lago Juruti Velho (Acorjuve) constituam a fundação num prazo de 60 dias. A fundação terá objetivos já especificados na recomendação e poderá manter o capital principal – correspondente à indenização paga pela Alcoa – e utilizar os rendimentos para programas de interesse das comunidades impactadas pela mineração.

Fonte: Agora jututi

Justiça nega pedido para suspender implantação de hidrelétricas no rio Trombetas em Oriximiná-Pa

A Justiça Federal em Santarém, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) formulado contra a Agência Nacional de Águas (ANA), para que fosse suspensa a implantação de empreendimentos hidrelétricos no âmbito da bacia do Rio Trombetas, município de Oriximiná.

O MPF requereu, em ação civil pública, que a ANA deixe de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e sua conversão em outorga, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na Bacia do Rio Trombetas, até a aprovação de seu respectivo Plano de Recursos Hídricos, nos termos definidos pela Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Santarém, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, em decisão prof considerou que, de acordo com a legislação que rege a matéria, a DRDH só pode ser exigida para outorgas de empreendimentos relativos à exploração de potenciais de energia hidrelétrica, conforme o artigo 7º da Lei n. 9.984/2000, e por recente alteração introduzida pela Lei 13.081/2015, para construção de eclusas e instrumentos de transposição hidroviária. O magistrado considerou ainda que eventual inexistência de plano de recursos hídricos na Bacia não seria obstáculo à emissão da declaração, pois sua expedição é condicionada ao que prevê o Plano Nacional de Recursos Hídricos, já aprovado e em vigor.

A decisão considerou ainda que o procedimento de aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos garante participação popular e afastou argumento do MPF relativo à aplicação do princípio da precaução no procedimento de licenciamento ambiental. O juiz salientou que o objetivo da DRDH é apenas reservar a quantidade de água necessária para o empreendimento, sendo que as repercussões de natureza ambiental devem ser tratadas em momento posterior, durante o processo de licenciamento ambiental a ser conduzido perante os órgãos competentes.

O Ministério Público Federal opôs recurso de embargos de declaração, alegando omissões na decisão. Porém, ao apreciar os argumentos, o Juízo da 2ª Vara de Santarém considerou que os argumentos foram devidamente apreciados e manteve o indeferimento da liminar, conforme nova decisão. 

Fonte: MPF