Uma equipe composta por quatro
servidores do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
do Pará (Idesp) chega à comunidade remanescente de quilombo Cachoeira
Porteira, em Oriximiná, nesta segunda-feira, 22, para iniciar o processo
de discussão sobre os procedimentos que serão tomados para realização
da Consulta Prévia, Livre e Informada a respeito do Plano de Utilização e
de Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Sustentável para aquela
comunidade, nos moldes da Convenção 169, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).Essa é a primeira consulta do tipo a ser realizada no país. De acordo com publicação de 20 de junho do Diário Oficial do Estado, o Idesp deverá coordenar o processo, com a participação do Ministério Público Federal (MPF). A Convenção 169 da OIT que deve ser obedecida quando os governos federal ou estaduais tomam decisões que afetem decisivamente o uso da terra e o modo de vida de comunidades tradicionais. O processo da consulta deve ser construído junto com a comunidade afetada, que aprova um plano de consulta prevendo a linguagem, a frequência dos debates e a forma de deliberação.
Por isso, a comunidade de Cachoeira Porteira será esclarecida e ouvida sobre os procedimentos e etapas que levarão à consulta, tendo a possibilidade de discutir internamente e sugerir alterações caso considere necessário. Em um outro momento, a comunidade será submetida à efetiva consulta em relação ao Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Sustentável. A partir das modificações e sugestões, caso haja, ocorrerá uma reunião de diálogos e negociações para que o Plano seja pactuado. Destaque-se que a consulta tem caráter vinculante, ou seja, se não houver o consentimento da comunidade, o Plano não poderá ser executado.
Além da equipe do Idesp, o MPF e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) enviarão representantes ao encontro, que terá a participação do antropólogo Emmanuel Farias, que participou do estudo prévio, realizado pelo instituto estadual com a participação da comunidade, ocasião em que as características históricas, sociais, econômicas e culturais de Cachoeira Porteira foram levantadas e apresentadas em relatório disponível no site do Idesp. Também estão cientes do processo o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Defensoria Pública do Estado, Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Comissão Estadual de Apoio às Comunidades Quilombolas, criada pelo Governo do Pará em dezembro de 2011.
Fonte: Agencia Pará
