População de Monte Alegre ainda não sabem quem será o próximo prefeito

Genival Cardoso
Fotos: Pinta Cuia Online
O resultado da eleição para a prefeitura de Monte Alegre ainda não foi definida, é que o atual prefeito e candidato a reeleição não teve seus votos divulgados pelo TSE por estar com a candidatura impugnada pelo TRE e aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Na contagem dos votos de urnas feita pelo partido PMDB, Jardel foi o mais votado e depende agora de ser liberado pelo TSE para que possa ser diplomado e assumir o cargo em janeiro próximo.
O candidato Jardel Vasconcelos foi votado normalmente durante a eleição de domingo, porém seus votos foram anulados, mas computados, com isso, não parecem no sistema do TSE dando a impressão que o candidato eleito foi Dr. Sérgio Monteiro (PT). O clima de incerteza toma conta do município que não sabe até o momento quem será diplomado e poderá assumir o cargo, se é Jardel Vasconcelos ou Sérgio Monteiro. Ambos grupos partidários, PT e PMDB saíram as ruas de Monte Alegre no domingo após a eleição para comemorar.
Na tarde de ontem segunda-feira, 08, duas carreatas da vitória tomou conta das ruas, uma do PT com Dr. Sérgio Monteiro e outra do PMDB com Jardel Vasconcelos, ambos comemorado o resultado das urnas.
            A reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte tentou entrevista com ambos candidatos, mas os dois se recusaram a falar sobre o assunto deixando que seus advogados entrem com recurso a seus favores. O vice da chapa do PT, vereador Zé Costa disse a reportagem que o partido reconhece que Jardel foi o mais votado, mas que os advogados do PT entrarão com recurso ao TSE para que seja reconhecida a Lei da Ficha Limpa e possa assumir ao cargo o segundo mais votado, Dr. Sérgio.
           No resultado das urnas divulgado pelo TSE, aparecem 13.510 votos nulos que supostamente sejam cerca de 95% do candidato Jardel Vasconcelos. O candidato Sérgio Monteiro conseguiu 10.832, sendo o segundo mais votado.
 A votação de Jardel foi tão expressiva que conseguiu a vitória de 5 vereadores do PMDB, além de um vereador de outro partido coligado. Sendo que desses a vereadores, a candidata France Vasconcelos (PMDB) foi a mais votada do município com 1.943 votos,
 JARDEL VASCONCELOS - O atual prefeito e candidato a reeleição Jardel Vasconcelos teve uma de suas contas de seu primeiro mandato reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Jardel perdeu em primeira e segunda estância no TRE, mas seu advogado Robério Oliveira, entrou com recurso especial para conseguir aval da maior corte eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado de Jardel fundamenta em sua defesa, entre outros eixos, no fato de Jardel não ser o responsável direto pela prestação de conta dos recursos federais recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre, de que trata o processo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que motivou a restrição ao prefeito. Jardel joga a responsabilidade direta para a então titular daquela secretaria, a enfermeira Regina Lazzaretti. Jardel argumenta que seria apenas responsável solidário, o que não o enquadraria sob as penas da Lei da Ficha Limpa.
A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia afirmou ontem (8) que os processos de candidatos alcançados pela lei da Ficha Limpa, principalmente aos cargos de prefeito e vice, terão prioridade e deverão ser julgados antes dos atos de diplomação dos eleitos. Candidatos que tiverem suas candidaturas liberadas pelo TSE e se conseguiram a maioria dos votos, como no caso de Jardel serão diplomados e empossados, normalmente. Se o tribunal mantiver a impugnação o segundo colocado assume, nesse caso o Dr. Sérgio.
CONFIANÇA DE JARDEL – A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que não considera ficha suja o político com contas rejeitadas apenas pelos Tribunais de Contas, pode livrar cerca de um terço dos candidatos a prefeito barrados até agora pela Justiça, como é o caso do prefeito Jardel Vasconcelos.
Dos 477 candidatos a prefeito com registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, 255 entraram na lista porque tiveram as contas de gestões anteriores rejeitadas. Esse total inclui 96 políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas e pelo Legislativo Municipal (38%) e 159 com contas rejeitadas só pelos tribunais de contas (62%).
Pelo entendimento do TSE, esses 159 políticos (que inclui Jardel Vasconcelos) barrados devem ser considerados fichas limpas. No caso do prefeito de Monte Alegre suas contas foram aprovadas pela câmara municipal e indeferida somente pelo TCU.
Há duas semanas, o TSE já liberou a candidatura de Sandoval de Santana (PSB) a prefeito de Brejão (PE). Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a decisão não foi ratificada na Câmara. Juízes de primeira e segunda instâncias já haviam autorizado essa candidatura com base nesse argumento. Ao analisar recurso contra o candidato, os ministros do TSE consolidaram o entendimento de que apenas o Legislativo tem poder para rejeitar as contas de um gestor.
A decisão pode servir de referência para o julgamento de processos semelhantes como o de Jardel.
TSE - O TSE já recebido 6.548 recursos de registros de candidaturas a vereador, prefeito e vice, sendo 2.985 relacionados à Ficha Limpa. O TSE já julgou 2.847 casos, dos quais 678 decisões envolvem a nova lei. Os resultados não foram divulgados.
Para o juiz Márlon Reis, "Esse [entendimento do TSE] é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa porque a maioria dos indeferimentos foi por causa de rejeição de contas pelos tribunais".
Desde 2010, quando a Ficha Limpa foi sancionada, a Procuradoria questiona decisões do TSE que liberaram políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a decisão decreta a falência dos tribunais de contas pois os deixa "reféns dos arranjos locais".