O Ministério
Público Federal foi chamado a se manifestar no processo em que a Norte
Energia S.A pede a reintegração de posse contra indígenas, pescadores e
agricultores que paralisaram as obras de Belo Monte ao ocupar o canteiro
de obras essa semana. As procuradoras da República Meliza Barbosa e
Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação cautelar
anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte por
descumprimento das condicionantes.
Para o MPF, a causa da
paralisação é a demora da Norte Energia em cumprir as condições mínimas
estabelecidas pelo Ibama para as obras, o que está causando colapso em
vários serviços públicos da região e danos às condições de vida
das populações afetadas. Desde 23 de julho, a Justiça Federal em Belém
está com uma ação cautelar para suspender a obra e obrigar o cumprimento
das condicionantes, que não foi julgada.
“As condicionantes estabelecidas
na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas
na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de
instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como
mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo,
divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para
garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste
comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos
procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza
Barbosa e Thaís Santi.
Os indígenas, pescadores, ribeirinhos e
agricultores acampados no canteiro da usina enviaram cartas e
declarações com suas reivindicações em que enumeram as condicionantes
não cumpridas. “Declaramos que essa manifestação é pacífica e tem por
objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos impactados direta e
indiretamente pela UHE Belo Monte e o cumprimento das condicionantes e
acordos já firmados”, dizem na carta.
O MPF está acompanhando o
processo de negociação no canteiro de obras de Belo Monte. O processo
judicial que trata da desocupação do canteiro tramita na Vara Federal de
Altamira. O processo judicial que trata do descumprimento das
condicionantes da obra aguarda julgamento na 9ª Vara Federal em Belém.
(Com informações da Assessoria do MPF)
Fonte: Diário do Pará
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