Tribunal Regional Federal suspendeu obra da
hidrelétrica em 14. Em 27 de agosto, presidente do Supremo autorizou
retomada dos trabalhos
Protesto em julho, no Rio Xingu (Foto: O LIberal) Pará
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou recurso nesta
terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a
decisão liminar (provisória) que autorizou a retomada das obras da
usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A ordem de liberar os trabalhos no canteiro de obras foi emitida, em 27 de agosto, pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Na
petição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a
vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, tentam convencer o chefe do
Judiciário a cassar a liminar e suspender novamente a obra de Belo
Monte.
Para Gurgel, antes de autorizar a continuação do
empreendimento, é preciso realizar audiências públicas para ouvir a
posição dos povos indígenas da região que será alagada pela
hidrelétrica.
“Os povos indígenas constituem uma minoria com
reduzido acesso à esfera parlamentar. No espaço legislativo, não há real
paridade de armas entre os grupos interessados na realização de
empreendimentos econômicos de vulto, como a exploração de energia
elétrica, e as comunidades indígenas. Por isso, é tão importante a
existência de mecanismo institucional que assegure a voz dos povos
indígenas nas deliberações parlamentares que lhes dizem respeito”,
defendeu o procurador-geral.
O
Minis2ério Público Federal também indaga no documento se “é possível
situar o interesse público apenas na realização da obra”. Os próprios
procuradores respondem à questão, afirmando que a Constituição assegura
os direitos de minorias, impondo limites materiais às decisões das
maiorias eventuais. Segundo o MPF, “o interesse público não pode ser
medido em desconsideração a esses grupos”.
No agravo regimental,
Gurgel solicita que o presidente do STF reconsidere sua decisão
provisória ou submeta o recurso para análise do plenário do tribunal.
Até a publicação desta reportagem, Ayres Britto ainda não havia se
manifestado sobre a petição da PGR.
Aval do SupremoA
paralisação das obras de Belo Monte havia sido determinada no dia 14 de
agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Treze dias depois, o
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu liminar autorizando a
retomada dos trabalhos.
Na decisão de 14 de agosto, o
desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da
região teriam que ser consultados sobre a construção da usina.
A
Advocacia-Geral da União(AGU), no entanto, apresentou recurso ao STF no
qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia
brasileira e à política energética do país.
Ayres Britto concedeu
a liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise
quando do julgamento do mérito (inteiro teor do pedido)".
Não há
prazo para o plenário analisar o pedido, uma vez que o Supremo está em
esforço concentrado para julgamento do processo do mensalão e não vai
julgar outros casos até o término da ação.
Argumentos do governo federalNo
recurso contra a decisão do desembargador, o advogado-geral da União,
Luis Inácio Adams, pediu a suspensão, por decisão liminar (provisória), a
eficácia da decisão do TRF-1, “para que se evite dano irreparável ao
patrimônio público”.
“Para que se evite a ocorrência de dano
vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à
ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo
requer [...] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão
proferido”, diz o texto.
Segundo a AGU, a decisão do TRF
“desrespeita” decisão anterior do Supremo que entendeu que a concessão
de autorização para início da obra não feriu a Constituição.
Entenda o casoA
Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em
Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 25 bilhões.
O
projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os
impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da
região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.
A obra
também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que
alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão
sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na
região do Xingu.
Fonte: G1
Trinta
e seis indígenas de dez etnias residentes no município de Oriximiná,
comemoraram a formatura da primeira turma concluinte do Curso Normal, em
Nível Médio, de Formação de Professores Índios do Pará, promovido pela
Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na noite do último dia 27, no
Cliper Santo Antônio, em Oriximiná.
Os
concluintes do curso de magistério são índios das etnias Cykiana,
Hiskaryana, Tunayana, Kaxuyana, Katuena, Mawayana, Tiryió, Xereu, Wayana
e Way Way. Os professores já atuam em seis escolas de Ensino
Fundamental localizadas nessas aldeias, onde estudam cerca de 750 alunos
indígenas, garantindo um ensino intercultural e bilíngüe,
característico da educação escolar indígena. Fonte - Mari Chiba
