O município de Oriximiná, no oeste do Pará, recebeu do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) um repasse de R$ 753 mil, referente a produção de madeira sustentável na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera. Foi o primeiro município brasileiro a se habilitar para receber recursos gerados pelo uso econômico das florestas públicas federais.
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| Foi o primeiro município brasileiro a se habilitar para receber o ecurso(Foto: NASA/JPL-Caltech |
O repasse é previsto pelo artigo 39 da Lei de Gestão de Florestas Públicas, N° 11.284/2006, que determina que parte do valor pago ao SFB pelo manejo das florestas federais seja distribuído entre o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e os estados e municípios que abrigam as florestas concedidas.
De acordo com o secretário de meio ambiente de Oriximiná, Cláudio Navarro, o recurso será utilizado seguindo o plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Deve viabilizar as políticas ambientais do município e possibilitar a realização de ações de recuperação de áreas degradadas, fiscalização e educação ambiental.
Segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves, o repasse marca mais um momento em que a produção das florestas federais gera benefícios diretos para a população do entorno das áreas sob concessão.
Atividades que o plano prevê
No caso de Oriximiná, o plano aprovado prevê atividades para a estruturação da gestão ambiental do município, como a aquisição de uma sede para o conselho de meio ambiente e a compra de equipamentos e veículos para a prefeitura. Pelas projeções do SFB, o município poderá receber cerca de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos. Os repasses são regulares e irão variar de acordo com a produção de cada unidade de manejo da Flona de Saracá-Taquera.
Além de Oriximiná, os municípios paraenses de Faro e Terra Santa também serão beneficiados. Para estarem aptos a receber o repasse, os municípios devem instituir um conselho municipal de meio ambiente e elaborar e aprovar junto ao conselho um plano de ação para a aplicação do recurso.
Fonte: G1
