Postos de combustíveis que abastecem embarcações com os
passageiros dentro dos barcos, ou não oferecem condições mínimas de segurança,
estão na mira do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA). Nos postos
flutuantes, comuns na região do Baixo Tocantins e Baixo Amazonas,
principalmente próximo de Cametá, Moju e Santarém, os passageiros são
submetidos ao cheiro do combustível e aos riscos de incêndio. Em alguns postos
fixos há terminais que obrigam os passageiros a descer e esperar o
abastecimento. Tais práticas são proibidas pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), que identificou pelo menos 10 postos com falhas
semelhantes. Determinados problemas estruturais e de segurança foram
encontrados em vistorias do Corpo de Bombeiros Militares (CBM), solicitadas
pelo MPE, nos postos Brilhante, Chada e Vasconcelos (que fechou após a
vistoria) na primeira quinzena de julho deste ano. A lista de irregularidades
chegou aos 17 itens.
A promotora de Justiça Joana Coutinho, da promotoria de Defesa dos
Direitos do Consumidor, afirmou que nos três primeiros postos visitados pelo
CBM foi recomendada imediata reforma e suspensão do abastecimento durante
embarque e desembarque de passageiros. Duas audiências foram feitas, com a
presença da Antaq, para definir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O
documento obriga os proprietários dos postos a fazer adequações como reforma do
piso, revisão das instalações elétricas, sinalização dos riscos,
reposicionamento das bombas de combustível para longe de onde há fluxo de
passageiros. Apesar de o posto Vasconcelos ter fechado, o Brilhante e o Chada
assinaram o TAC e pediram prazo de 30 dias para adequações imediatas e mais 60
dias para apresentação de novos projetos estruturais aprovados pelo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O prazo de 90 dias
corridos no total começou a contar a partir da última audiência, no
dia 20 de julho.
"Nessas audiências é que a Antaq nos revelou que havia pelo
menos mais 10 postos com os mesmos problemas. Em alguns casos, os terminais dos
postos servem de área de embarque, o que está errado também. Estamos aguardando
uma listagem que será fornecida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis
e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará
(Sindicombustíveis-PA). Com essa listagem, vamos instaurar um inquérito civil,
mas também estamos abertos a denúncias. No dia 1º de agosto já teremos mais uma
audiência. Alguns desses postos têm essas práticas há mais de 40 anos e não
poderemos mudar de uma hora para outra, mas todos terão de se adequar. Isso
está em lei, mas percebemos que não houve controle dessa legislação. Esses
terminais até deveriam ser feitos pelo poder público para serem entregues à
iniciativa privada por concessão", ressaltou a promotora.
RISCOS
O tenente-coronel Daniel Rosa, do CBM, foi o responsável pelas
vistorias solicitadas pelo MPE-PA e explicou que o objetivo é reverter a
situação de riscos à qual os passageiros têm sido submetidos há anos ao
circularem, embarcarem ou desembarcarem em áreas em que há bombas de
abastecimento. "De imediato não há riscos de acidentes graves e nem
registros, mas precisamos prevenir e não dá mais para adiar. Os laudos exigem
adequações imediatas. Mais informações e mudanças deverão ser definidas a
partir da assinatura do TAC, inclusive para os postos flutuantes. Os postos
Chada e Brilhante já se comprometeram a não misturar passageiros e
abastecimento e estão trabalhando para mudar isso. Só depois de embarque total
ou desembarque se pode fazer esse abastecimento. O ideal é abastecer antes da
viagem. Vamos controlar também o abastecimento com passageiros dentro",
detalhou.
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