Câmara aprova texto do Senado para royalties sem reserva para educação

Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado sobre a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo.

O texto não estabelece obrigatoriedade para destinação dos recursos a áreas específicas. Antes, os deputados  tinham derrubado, por 220 votos a 211, o relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.

O texto do Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado na Câmara depois de o DEM conseguir a maioria dos votos para derrubar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a proposta que altera o sistema de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo.

O texto era defendido pelo governo por exigir que 100% dos recursos de estados e municípios fossem destinados à área da educação.

O texto do Senado traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, Vital do Rêgo propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

A participação especial é o tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. O texto do Senado determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União nesse tributo.