O
MPF (Ministério Público Federal) no Pará contestou no TRF (Tribunal
Regional Federal)/1ª Região, em Brasília, a decisão judicial que liberou
um plano de manejo da madeireira Bossato na reserva extrativista
Renascer, em Prainha, no oeste paraense.A extração madeireira não pode ser liberada em reservas extrativistas, a não ser para usufruto dos moradores e com permissão do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O MPF moveu dois processos relativos à resex Renascer na Justiça Federal: um para proibir planos de manejo e a criação de reservas estaduais na área e a outra para obrigar a União a concretizar a implementação da reserva.
Quando a unidade de conservação foi efetivamente criada, em 2009, os planos de manejo ficaram automaticamente proibidos e os processos foram extintos por perda do objeto.
Matéria completa no jornal Tribuna da Calha Norte
Ler mais: http://www.tribunadacalhanorte.com.br/news/mpf-contesta-libera%c3%a7%c3%a3o-de-plano-de-manejo-na-resex-renascer/
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