Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Óbidos desta segunda feira, dia 23 de fevereiro, estava em pauta mais uma vez a votação da Lei Orgânica do Município de Óbidos, que já foi adiada várias vezes. Desta vês deu quórum e a lei foi apreciada, votada e aprovada com mudanças de vários artigos, sendo enviada para a comissão jurídica e de correção, a qual retornará para a Câmara para votação da “Redação Final”, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 2.
Novamente a o auditório da Câmara ficou lotada de servidores municipais para assistir a discussão e votação da Lei Orgânica do Município de Óbidos. Durante a sessão, que durou cerca de 5 horas, vários Vereadores se pronunciaram a respeito da Lei Orgânica, e sobre isso o Vereador Nivaldo Aquino comentou: “Agente quer parabenizar a população que reivindicou, que contribuiu e ficou horas e horas acompanhando os trabalhos, e aos vereadores que participaram. Após a 3ª tentativa nós conseguimos o número suficiente de vereadores para que a gente pudesse aprovar a Lei Orgânica de Óbidos. O Próximo passo agora será a votação da redação final que será na próxima segunda feira (2), após passar por uma análise técnica e correção, para que a gente possa votar e promulgar a Lei Orgânica”, comentou Nivaldo.
Segundo Nivaldo, após a aprovação do texto final, será feita a promulgação e a Lei Orgânica que passará a vigorar ainda este ano. Sendo que alguns artigos, só valerão a partir do próximo ano. Um item comentado, que começará a valer a partir da promulgação da Lei Orgânica, será a obrigatoriedade do Município fazer o pagamento do funcionalismo até o quinto dia útil de cada mês.
Perguntado ao Vereador Nivaldo, sobre o posicionamento da Câmara se caso venha acontecer o atraso no pagamento dos servidores Municipais, Nivaldo respondeu: “Não seria uma orientação, porque quem sou eu para orientar o Executivo Municipal, ele sabe o que faz e nós sabemos o que tem que ser feito, é enxugar e reduzir o quadro de funcionários, fazer uma fusão de algumas secretarias, porque tem secretarias inoperantes, muitas vezes por falta de recursos, não é porque o Secretário não tem competência. Precisa enxugar a máquina.”
Indagado com relação a fala do Vice Prefeito Every Auino durante a sessão, que denunciou algumas irregularidades na Administração Municipal, Nivaldo Aquino comentou: “Olha, esse é o ponto fundamental para que a Câmara de Óbidos dê uma resposta para a população, dizendo pra que nós viemos aqui. Existe uma denúncia? Existe. Então nós temos que investigar, não só a mesa. A Mesa Diretora vai dar condições e acompanhar o trabalho dos vereadores, assim que for protocolado qualquer documento relacionado a denúncias de vereadores, de prefeito, de vice prefeito, de secretários, etc. A Mesa Diretora vai dar condições para que os vereadores façam o seu trabalho”.
Nivaldo informou também que: “Algumas denúncias já eram de conhecimento da Câmara e que eu já havia feito e que acabou não prosseguindo, como transporte, contratação de veículos, etc, e também por outros vereadores. Que fique bem claro, nós precisamos da maioria de vereadores para continuarmos esse trabalho de investigação”.
Conversamos com Vice Prefeito de Óbidos, Every Aquino, que também se pronunciou durante a sessão e fez várias denúncias sobre a administração atual e se coloca como oposição.
Escute a entrevista com Every Aquino:
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A Lei Orgânica de Óbidos
A antiga Lei Orgânica do Município de Óbidos foi promulgada em março de 1990, a qual foi reformulada, baseada nas novas Leis Federais e Estaduais, vigentes. Nestes 24 anos de existência da Lei, várias mudanças aconteceram na Constituição Federal e Estadual, portanto havia a necessidade de uma reformulação ampla da Lei Orgânica do Município, no sentido de adequá-la às novas realidades do País e de Óbidos, pois a mesma, segundo os vereadores, estava muito defasada. O presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica foi o vereador Emanuel Kelli Santos de Aquino (Paúca) e teve como relator o Edil J. Barbosa.
Fonte: chupaosso.com.br
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