Toda vez que a presidente Dilma aparece em rede nacional para anunciar
a redução do IPI (Imposto sobre a Produção Industrial), o sinal de
alerta acende nos cofres municipais, sobretudo, nos municípios menores.
Isto porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado com
recursos do IPI e do Imposto de Renda. Se o Governo Federal isenta algum
setor do pagamento do IPI, a consequência imediata é a diminuição
correspondente nos repasses para o FPM.
O problema é que as sucessivas reduções na alíquota do IPI
vêm ocasionando sérios transtornos financeiros aos municípios, que
sofrem com a diminuição contínua dos repasses oriundos do FPM. Tome como
exemplo as prefeituras do Marajó, região com o pior índice de
desenvolvimento humano (IDH) do Brasil. O FPM é a principal fonte dessas
prefeituras, que tem cada vez menos dinheiro para financiar ações nas
áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura.
Para Cleberson Rodrigues, secretário de planejamento e
finanças do município de Bagre, no Marajó, as deduções do FPM são
indevidas. “Os incentivos
fiscais não podem influir diretamente nas receitas dos entes
federativos. Não somos contra a redução do IPI, mas contra o critério
usado”, pondera. O FPM é uma transferência constitucional (Constituição
Federal, artigo 159, inciso I, alínea b)”, lembra.
Além do crescimento
do salário mínimo, as prefeituras precisam honrar os reajustes das
demais categorias e o custeio da máquina pública. A questão fica mais
complicada no Marajó, onde praticamente todos os municípios não geram
receita, dependendo exclusivamente do FPM.
“Estamos atravessando um período critico financeiramente, precisamos
de urgentemente de uma compensação financeira, os repasses do FPM são
constitucionais e indispensáveis na composição do orçamento municipal”.
Comentou Rodrigues.
Umas das sugestões do secretário é a criação de um fundo de
compensação para evitar prejuízos quando a União desonerar tributos como
IPI. Outro ponto que deve ser discutido é a revisão do pacto federativo
para dividir impostos de forma mais equilibrada. “Hoje, depois de fazer
todas as transferências, União ainda centraliza 51% da arrecadação. As
prefeituras ficam com 18,2% do total”, contabiliza.
Fonte: Diário do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário