Reviravolta na transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira.É que hoje (3) desembargador Vicente Fonseca deferiu o pedido liminar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará no mandado de segurança impetrado contra ato da Presidência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)/8ª Região (Pará e Amapá) em prol da transferência.
Em seu despacho, Vicente Fonseca determinou a suspensão imediata da transferência, levando em conta o pedido de reconsideração da OAB/PA enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em decisão monocrática proferida pelo presidente do TRT/8ª, desembargador José de Alencar.
Vicente determinou ainda que seja enviado imediatamente um ofício à ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do processo, para que os autos sejam devolvidos ao TRT/8ª para os devidos fins de direito.
A decisão foi comemorada pelo número 1 da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.
“A Vara de Óbidos está situada em uma região geográfica e política mais afastada dos centros de decisão, de poder. Exatamente onde nós precisamos de mais Estado. Essa decisão virava as coisas dizendo que não o Estado não ia estar lá”, disse
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