Está confirmada a
realização de concurso público para auditor e fiscal de receitas do
Estado, os dois cargos de carreira da administração tributária em 2013. O
anúncio do certame foi feito pelo secretário da Fazenda, José Tostes
Neto.
A decisão foi oficializada por Tostes durante reunião com as diretorias do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa).
A realização de
concurso público foi uma das principais bandeiras em 2012 do Sindifisco e
da Asfepa, que advogam o fim do desvio de função pública no Fisco
estadual. A meta de afastar os servidores sem habilitação à função e
suprir as Carreiras da Administração Tributária (CAT) com concursados é
também uma exigência do Ministério Público, que abriu um procedimento
administrativo contra a usurpação de cargos públicos, a partir de
representação protocolada em 2009 pelo sindicato.
Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselho para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2013. (SindifiscoPA)
Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselho para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2013. (SindifiscoPA)
Fonte: Quarto Poder
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