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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Ação quer barrar perdão de dívidas da Celpa



O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a anulação de decisão da Anaeel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Celpa por interrupções no fornecimento de energia.
Segundo investigações, o perdão das dívidas, que abrange os pagamentos de 2012 a agosto de 2015, pode representar um calote de R$ 300 milhões aos paraenses.
A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur, e foi ajuizada na sexta-feira (23).
O MPF solicitou à Justiça que a suspensão do perdão seja imediata. O caso será julgado pela 1ª Vara Federal em Belém, cuja titular é a juíza Carina Senna.
A decisão da Aneel foi publicada em nota técnica datada de 26 de outubro, a partir de pedido da Equatorial Energia, empresa que adquiriu a Celpa.
Segundo a Equatorial, a empresa precisa do perdão das dívidas para poder fazer investimentos na distribuidora. E, porque teoricamente os R$ 300 milhões serão aplicados na empresa, o consumidor não sairá prejudicado.

Leia mais em MPF quer anular decisão que livra Celpa de pagar indenizações a consumidores.

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