NOTA PÚBLICA DE APOIO À VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
A Diretoria da Subseção da OAB de Santarém, ad referendum do
Conselho Subsecional, tendo em vista notícia divulgada de que o e. TRT
da 8ª Região teria transferido abruptamente e sem motivo justificado a
Vara do Trabalho de Óbidos para a cidade de Altamira, vem de público
pedir o apoio de todas as instituições públicas, da sociedade
organizada, dirigentes políticos, parlamentares em geral, organizações
não governamentais e da sociedade em geral, para reivindicar ao TRT da
8ª Região que seja mantida a Vara do Trabalho de Óbidos, em vista dos
benefícios que produz aos jurisdicionados, destinatários dos serviços
judiciários. Com toda certeza o e. TRT da 8ª Região encontrará outra
alternativa para atender os jurisdicionados de Altamira, que também
necessitam de uma Justiça do Trabalho mais próxima. Contudo, isto jamais
poderá ser feito penalizando todos os jurisdicionados dos Municípios
que são atendidos pela Vara do Trabalho de Óbidos. Os trabalhadores dos
Municípios de Óbidos, Alenquer, Oriximiná, Juruti, Terra Santa, Curuá e
Faro ficarão no abandono, consubstanciando claro e inaceitável
retrocesso social essa insensível medida administrativa do e. TRT da 8ª
Região. A Diretoria da Subseção de Santarém, representando todos os
Advogados desta região já tão prejudicada, abandonada e sem apoio da
Capital (que tudo tem), sente-se no dever de publicamente pedir
reconsideração da equivocada e penalizante decisão tomada pelo e. TRT da
8ª Região. Pede que todos mandem e-mails, fax, telegramas e por
quaisquer outros meios façam pedidos de reconsideração ao e. TRT da 8ª
Região, para que não implemente essa medida injusta e iníqua, para que
não efetive este ato tão negativo e insensível, extremamente gravoso
contra os jurisdicionados e profissionais atendidos em Óbidos, leia-se,
de toda a Região Oeste do Pará. Com certeza não é a demanda de processos
o motivo, visto que a Vara de Óbidos atualmente tem movimento bem
próximo às Varas do Trabalho de Santarém. Isto mais parece
evidenciar/demonstrar que esta região não tem importância para o e. TRT
da 8ª Região, e que pode ser abandonada e descartada, enfim, que a
população desta região tão sofrida e discriminada não necessita dos
serviços importantes da Justiça do Trabalho. Soubemos de fonte segura
que a decisão de transferência da Vara do Trabalho foi feita sem sequer
estar em pauta na sessão administrativa do e. TRT, impedindo que
houvesse prévia manifestação desta Subseção e de todas as forças vivas
desta sofrida, distante e desconsiderada região. Apelamos ao bom senso,
ao espírito público, ao sentimento de justiça da Presidência e
Desembargadores do e. TRT, de modo especial daqueles que conhecem as
dificuldades, as distâncias e problemas desta sacrificada região, para
que revejam e reconsiderem a insuportável decisão tomada, por ser
verdadeiro castigo e retrocesso para toda esta região historicamente
desatendida. Esta manifestação tem apoio total do Conselho Federal da
OAB (e desde já também pedimos publicamente o apoio da OAB Seção do
Pará). É o que solicitamos em caráter de urgência, esperando acolhida,
atendimento e consideração do e. TRT da 8ª Região.
Santarém, Pará, 06 de agosto de 2012.
JOSÉ RICARDO GELLER – Presidente da OAB/STM.
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