O processo de transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira foi decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral – 8ª Região, no dia 02 de agosto de 2012 em uma seção que aconteceu no TRT-8.
Com
a transferência, a prestação jurisdicional trabalhista passaria a ser
prestada por uma das Varas Trabalhistas de Santarém, como já foi no
passado. Aqueles advogados que atuam nessa área prestariam esses
serviços em Santarém, o que causou uma reação em cadeia por parte dos
advogados da região, da OAB – Santarém, através de manifesto contrário a
essa decisão, assim como a OAB – Pará.
Várias
seções do TRT-8 foram realizadas sobre o assunto, sem a participação da
OAB – Pará, a qual pediu a retirada de pauta do processo de
transferência da VT - Óbidos e ingressou com Mandado de Segurança
pedindo liminar para garantir sustentação oral, que foi deferido pelo
desembargador Vicente Malheiros da Fonseca.
Assim,
a OAB – PA solicitou ao Advogado obidense Dr. Célio Simões fazer a
sustentação oral, que acontecerá na sessão de julgamento que ocorrerá no
próximo dia 17 (quinta-feira), o qual fará a sustentação e defenderá a
permanência da Vara Trabalhista em Óbidos.
Por
e-mail, Dr. Célio Simões, comentou: “Estarei enfrentando, neste início
de 2013, uma difícil missão. Impedir a retirada da Vara do Trabalho de
Óbidos (que foi deslocada para Altamira), através de sustentação oral da
tese de defesa perante o plenário do TRT da 8.ª Região, falando em nome
da OAB/PA.”
“Será
uma barra pesada, porém alimento a esperança de impedir a remoção desse
importante órgão de distribuição da justiça da nossa cidade, que deixará
ao desamparo centenas de trabalhadores de Óbidos, Curuá, Juruti,
Oriximiná, Faro e Terra Santa, todos eles jurisdicionados pela
VT-Óbidos”, comentou Dr.Célio.
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