Candidatos a prefeito assinam pacto pela infância com o MP de Juruti

Lila Bemerguy
O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Lilian Braga, firmou com os candidatos à prefeitura municipal de Juruti o “Pacto pela Infância e Juventude”. O termo de compromisso assegura que após a eleição, o candidato vencedor garantirá  recursos suficientes para o desenvolvimento de  políticas públicas adequadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. O pacto é composto por 22 itens.
Assinaram o documento em reunião pública na secretaria municipal de Saúde, todos os candidatos a prefeito nas eleições 2012. A adolescente Carla Thais Cativo Barbosa representou a juventude do município e pediu aos candidatos que, quando eleitos , “cuidem do presente para que o futuro da juventude seja melhor".  Estiveram presentes candidatos a vereador e o presidente da Câmara Municipal, Cleverson Mafra.
Os compromissos assumidos incluem a garantia de condições efetivas para que o conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) elabore e controle a execução da política municipal de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, tomando como referência o diagnóstico da situação.
Com base nesse diagnóstico, que sejam assegurados recursos no orçamento municipal para essas políticas. O funcionamento dos conselhos municipais voltados para a infância e a formação de conselheiros também fez parte dos itens pactuados.
Com relação à educação, foi acordado que serão garantidos escola em tempo integral de qualidade,  instituições de educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anoseespaços deaprendizagem eprofissionalização de adolescentes. O prefeito eleito deve determinar que as escolas atuem na perspectiva do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanose do Plano Nacional de Educação.
O poder público municipal deve também promover cursos de capacitação em informática, especialmente, no uso seguro da internet, voltado para crianças e adolescentes e criar centro de atendimento e tratamento de dependência química para crianças, adolescentes e suas famílias.
Ficaram acordados a garantia de proteção à família; o apoio à convivência familiar por meio de políticas públicas, programas e serviços de moradia e geração de renda; a promoção de políticas para crianças e adolescentes e famílias que vivam na rua e a elaboração e execução de planos municipais de educaçãopara combate aotrabalho infantil, abuso/exploração sexual, dependência química e outros.
O candidato vencedor deve também garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiências e vítimas de qualquer tipo de violência, e a proteção integral dosameaçados de morte, mantendo interlocução com a PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).
Também foram incluídos itens relacionados à ampliação de espaços culturais, esporte e lazer, formação de profissionais de educação, saúde e assistência para atuar com crianças e adolescentes e a garantia da participação desse público nas decisões políticas do município. (Foto Gustavo Hamoy)