Alexandre Padilha (foto) diz que
nenhum representante do Estado no Congresso direcionou emenda para esse projeto
O Pará não será
contemplado pelo investimento de R$ 20 milhões anunciado pelo governo
federal para a melhoria das estruturas de saúde nos municípios. Segundo o
Ministério da Saúde, o Estado não receberá nenhuma fatia desses recursos
federais porque nenhum representante do Estado no Congresso Nacional direcionou
emenda para esse projeto. A região está fora da divisão dos R$ 13,9 milhões
para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e dos R$ 6,1 milhões para
os novos polos de Academia de Saúde. Em todo o Brasil, 23 Estados receberão a
verba.
Na região Norte, Acre e
Rondônia também não receberão nenhuma fatia do recurso. O dinheiro será
repassado às secretarias municipais de saúde em três parcelas. A primeira
corresponde a 10% do valor total; a segunda, a 65%; e a última, a 25%. As duas
últimas parcelas são liberadas mediante comprovação do andamento da obra pelos
gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros são
transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos
municipais de saúde.
As Unidades Básicas de
Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do SUS. O objetivo desses
postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a
necessidade de encaminhamento para hospitais. Nas UBS, os usuários do SUS podem
realizar consultas médicas, curativos, tratamento odontológico, tomar vacinas e
coletar exames laboratoriais. Além disso, há fornecimento de medicação básica e
também encaminhamentos para especialidades, dependendo do que o paciente
apresentar.
Já o Programa Academia da
Saúde estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividade
física, orientação nutricional, oficinas de artes cênicas, dança, palestras e
demais atividades que promovam modos de vida saudáveis. O objetivo é estimular
a promoção da saúde, bem como a prevenção e a redução de mortes prematuras por
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Previstas no Plano de Ações
Estratégicas para Enfretamento das DCNT, as medidas têm como meta melhorar
indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, alimentação inadequada,
sedentarismo e obesidade até 2022.
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