Municípios da Calha Norte desconhecem prazo para instalação de aterro sanitário

Cardoso
Guilherme Dias

Prefeitos consultados pela reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte apenas um se manifestou e disse que desconhece lei que obriga construção e destinação de resíduos sólidos até agosto de 2014.

Faltam dois anos para findar o prazo para as prefeituras instalarem aterros sanitários em todas as cidades da Calha Norte, mas ainda precisa de estudos e investimentos por ainda adotarem destinação considerada inadequada para seus resíduos sólidos, e que é pior, os gestores desconhecem a lei que obriga a construção. Os municípios da Calha Norte ainda utilizam lixões e aterros controlados – terrenos sem condições técnicas – a tendência é que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja adiada em alguns anos, mas os municípios não se mobilizaram para construções e destinação adequada e necessitam de recursos.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a implantação de aterros sanitários até 2 agosto de 2014, foi aprovado em 2010 após 20 anos tramitando no Congresso. O Plano previa ainda que até o último dia 02, os municípios apresentassem seus planos de resíduos sólidos. “A elaboração do plano municipal é pré-requisito para receber recursos do governo federal, mas não há obrigatoriedade de apresentação do plano”, afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.
De acordo com o MMA, 229 municípios em todo país apresentaram planos municipais ao órgão para pleitear recursos para implementá-los. Silvério reforça que a implantação de aterros sanitários até 2014 é lei. “Precisa ser cumprida. Caso não seja, os lixões serão tipificados como crime ambiental, cabendo sanções administrativas e multas”, afirma Silvério.
No município de Juruti, um termo de compromisso foi assinado pelo prefeito Henrique Costa e o Ministério Público do Estado, para que dentro de dois anos o aterro esteja pronto, uma garantia que responsabiliza o novo gestor que ocupará seu cargo a partir de 2013 de realizar a obra e entregar antes do vencimento do prazo nacional.
A reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte tentou ouvir pelo menos quatro prefeitos da região da Calha Norte para falar sobre o assunto, apenas um deles atendeu a reportagem, mas disse desconhecer a lei e por isso não iria se manifestar, mas garantiu que irá verificar com o departamento jurídico da prefeitura para que seja tomada providências quanto a destinação do lixo no município.