O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do
Estado do Pará (MPE) iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a
Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para
que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a
prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer
ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa
que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para
evitar qualquer interrupção no fornecimento.
Segundo o MPF, depois da recuperação judicial pedida em 2012, a
Celpa se tornou ‘a pior concessionária de energia do Brasil’. O pedido de
recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam
sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia,
terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento
de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema
interligado, por exemplo.
Ainda de acordo com o MPF, várias
denúncias relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento,
oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica
para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de
distribuição e cobranças absurdas ou abusivas já foram feitas.
O procurador da República, Bruno Valente, pediu à Justiça Federal
que a União e a Aneel, assumam a responsabilidade como credora por débitos de
despesas correntes da Celpa. Além de pedir que a Aneel apresente, no prazo de
30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a
prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as
metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado por um juiz da
Vara Federal em Belém.
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