A partir de outubro, as bebidas frias – água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos – passarão a pagar mais impostos.
Decreto publicado hoje (31), no Diário Oficial da União, estabeleceu os
novos preços que servirão de referência para o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a Receita Federal, caso o aumento de impostos seja repassado integralmente aos preços finais, os consumidores
pagarão 2,85% a mais, em média, pelos quatro tipos de bebidas. O órgão
estima ainda que a medida provocará impacto de 0,02% na inflação oficial
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em outubro.
O decreto também estabeleceu um
cronograma gradual de diminuição dos redutores aplicados na base de
cálculo desses tributos. Até 2015, as alíquotas que, para alguns tipos
de bebidas incidem apenas sobre 30% do preço no varejo, passarão a
incidir sobre 52,5% do preço final.Segundo o subsecretário de Tributação
e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, o governo arrecadará R$ 408 milhões a mais em 2012 com a atualização da tabela de preços.
A diminuição dos redutores
renderá mais R$ 86,7 milhões. Em 2013, o caixa do governo será reforçado
em R$ 2,970 bilhões.O decreto também estabeleceu que as tabelas de
preços das bebidas passarão a ser atualizadas todos os anos, sempre em
outubro. Em vigor desde 2008, a lei que instituiu o novo regime
tributário para as bebidas não definia um período em que atualização
deve ser feita. Até agora, a tabela de preços havia sido atualizada em
apenas duas oportunidades: no início de 2009 e em março do ano
passado.Serpa negou que as medidas tenham como objetivo punir os
consumidores, apesar de terem reflexos sobre os preços. “Não se trata de aumento, mas do reflexo do próprio comportamento dos preços das bebidas.
As trajetórias são percebidas pelas
nossas pesquisas. Se o fabricante tiver reduzido os preços do ano
passado para cá, o imposto será menor.”Em relação à diminuição dos
redutores da base de cálculo, o subsecretário disse que o objetivo foi
aumentar a carga tributária da indústria de bebidas, que estava abaixo
da de outros setores da economia. “Em 2008, o Ministério da Fazenda
tinha chegado a um acordo com os fabricantes para que o novo regime não
provocasse aumento excessivo da carga tributária. Só que o tempo passou,
e o setor hoje paga menos impostos que outros segmentos da indústria”,
disse.
Pelo modelo antigo de tributação das
bebidas, as alíquotas eram expressas por meio de valores fixos cobrados
por litro. Dessa forma, um refrigerante de 2 litros, que custa R$ 4,
representa o recolhimento dos mesmos impostos que um de R$ 2. De acordo
com a Receita, isso provocava distorção e punia os fabricantes que
vendiam produtos mais baratos.
O novo regime leva em consideração os
preços nas prateleiras e o tipo de embalagem das bebidas, fazendo com
que uma bebida mais cara pague mais IPI e PIS/Cofins.
(Agência Brasil)
(Agência Brasil)
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