A primeira reunião
foi realizada no Distrito CANP que abrange as comunidades de Linha
Ererê, Balança, São Felipe, Nova Altamira, Saudade, Pedra Grande e
Vicinal B.
O inédito evento,
contou com a presença dos secretários, coordenadores e demais auxiliares
do governo, presenciado por dezenas de líderes comunitários e centenas
de participantes.
O prefeito Dr. Sérgio Monteiro disse: “Monte Alegre vai experimentar pela primeira vez na sua história, uma forma alternativa ao modelo tradicional das gestões anteriores, que privilegiava as decisões unilaterais da administração pública. Vamos implantar a partir deste ano, um novo modelo de gestão, que privilegia a participação popular, através de uma cogestão com a participação direta das comunidades. Quero dividir o Poder com o Povo, se governar é tomar decisões incluir a população nesta tarefa é efetivamente democratizar o governo, esse método de organização estrutura de participação e decisão, empodera a população como principal parceiro. Abre espaços de participação direta da população na gestão pública e significa buscar um canal estreito de comunicação entre o governo municipal, poder legislativo e sociedade civil organizada, ou não; permitindo desta forma que, todos os cidadãos participem do processo de elaboração das propostas do PPA, LDO e LOA. As leis de diretrizes orçamentárias que o executivo envia anualmente a câmara municipal. Desta forma estaremos garantindo a inclusão das demandas populares no orçamento municipal, além de criarmos ferramentas de controle social para fiscalizar os gastos públicos. O processo de Orçamento Participativo tem como um dos seus principais objetivos a conscientização da população, que o povo ao perceber seu papel como sujeito, rompa com a cultura política da manipulação e do clientelismo” finalizou.
CONCEPÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO GESTÃO DEMOCRÁTICA
A coordenadora Vanda Fernandes disse que, o Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar e decidir sobre os gastos dos orçamentos públicos, esse processo é implantado a partir das amplas reuniões abertas e periódicas de várias etapas de negociação direta da população com o governo municipal e com representação do poder legislativo.
O Orçamento Participativo retira o poder de uma elite burocrática, onde muitos gestores decidem nos seus gabinetes com grupos seletos de secretários e amigos, sobre as obras e serviços que irão atender as necessidades da população, sem ao menos consultá-las. Já no Orçamento Participativo o governo “prefeito” apresenta nas assembleias distritais os projetos de obras e ações que pretende implantar na cidade para que sejam aprovadas pelas comunidades.
A proposta do OP empodera a população sem discriminação de cor, classe social, raça, credo ou religião e os legitima. Quando o gestor resolve dividir o poder que lhe foi delegado através do voto direto, permite que cada cidadão passe a ser o verdadeiro protagonista de sua própria história, com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe foram “furtadas”.
Vanda Fernandes afirmou que para nortear o Orçamento Participativo dividiu o município em 11 Distritos e 24 micros regiões. O distrito 1 CANP, contém 27 comunidade e três micros regiões; Distrito 2 MULATA, 38 comunidades e 4 micros regiões; Distrito 3 SÃO DIOGO, 16 comunidades e 2 micros regiões; Distrito 4 MARIPÁ, 14 comunidades e 2 micros regiões. Distrito 5 LIMÃO, 16 comunidades e 2 micros regiões; Distrito 6 ZONA DO LAGO, 15 comunidades e 3 micros regiões; Distrito 7 KM 11, 23 comunidades e 2 micros regiões; Distrito 8 KM 35, 11 comunidades e 1 micro região; Distrito 9 COSTA DO AMAZONAS, 6 comunidades e 1 micro região; DISTRITO 10 ARREDORES, 10 comunidades e 1 micro região e DISTRITO 11 cidade, 19 comunidades e 3 micros regiões.
Fonte: Assessoria de comunicação da PMMA
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