Uma
equipe do Procon (órgão de defesa do consumidor) esteve recentemente
realizando ação preventiva e punitiva na cidade de Almeirim e no
Distrito de Monte Dourado, onde muitos estabelecimentos foram
fiscalizados e, em alguns casos, autuados com muita mercadoria
apreendida.A ação do Procon contou com a parceria do Departamento de Vigilância Sanitária do município de Almeirim. Foram apreendidos materiais de higiene e limpeza, alimentos com prazo de validade vencido ou impróprio para o consumo humano, entre eles muita bebida como refrigerantes e energéticos.
De
acordo com o coordenador da ação, a principal infração foi a ausência
do Código de Defesa do Consumidor exposto ao acesso do consumidor.
“Quando você abre um comércio você tem que estudar o ramo. Saber com o
que você vai lidar o que você vai precisar de licença, alvará. Tem que
conhecer a lei e se você não conhece tem aqueles profissionais que podem
orientar e dar suporte para que funcione em perfeitas condições”,
alerta Leandro Pina, coordenador do Procon em Almeirim.A Lei que obriga todo estabelecimento comercial a ter o Código de Defesa do Consumidor é de julho de 2010. “Não tem como a pessoa dizer que desconhece”. Fonte PMA
Fonte: TCNnews
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