Ibama lança edital com 61 vagas para analista administrativo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou edital de concurso público com oferta de 61 oportunidades para o cargo de analista administrativo, que exige diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o documento, a remuneração inicial é de R$ 6.134,15 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Inscrições serão aceitas de 8 a 29 de abril, pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos_ibama_13_analista_administrativo. A taxa de participação é de R$ 85. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas, marcadas para 9 de junho. Todas as fases serão promovidas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As chances são destinadas ao Distrito Federal e também aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/3), na página 111 da terceira seção. 

Fonte: CB

Reitor do IFPA recebe prédio do Campus Óbidos

PRÉDIO DO IFPA - CAMPUS ÓBIDOS

Uma equipe do Instituto Federal do Pará - IFPA esteve em Óbidos  Sábado (23) com o objetivo de visitar e receber o prédio do Campus de Óbidos que está em sua fase final de construção.

A equipe chegou a Óbidos por volta das 11:30h vinda de Santarém, que além do Reitor, o Professor  Élio Cordeiro; estavam presentes o Diretor do Campus Santarém, Prof. Favacho; Diretor do Campus Castanhal, Prof. Edinaldo; Comissão de Supervisão de Obras do IFPA e  o Diretor do Campus Óbidos, Prof. Fernando Emir, entre outras pessoas.

A visita ao prédio do Instituto Federal do Pará  - Campus Óbidos, aconteceu por volta 13h30, em companhia do Prefeito de Óbidos Mário Henrique, vereadores e secretários. Em seguida a comitiva foi para a Prefeitura de Óbidos, onde discutiu as possibilidades de convênio entre a Prefeitura e o IFPA.

Conversamos com o Reitor, Prof. Élio, o qual nos falou que possivelmente os cursos no Campus Óbidos iniciem no segundo semestre, e falou também que haverá concurso para servidores de todo o IFPA, incluindo o Campus Óbidos, concurso previsto para este semestre, entre outros assuntos.

Fonte: Chupaosso

Recursos na ordem de R$ 24 milhões estão a caminho de Oriximiná

Prefeito Gonzaga deverá receber nos próximos dias R$ 24 milhões de reais de emendas parlamentares

Prefeito Luiz Gonzaga encontra-se na capital paraense, onde foi participar da eleição da nova diretoria da Associação dos Municipios da  calha norte – AMUCAN e que elegeu por unanimidade como presidente Marquinho Dolzane, do PSD, Prefeito de Juruti. Vale ressaltar que a entidade já foi presidida pelo atual Prefeito de Oriximiná Luiz Gonzaga, e também pelo ex Prefeito Argemiro Diniz. Gonzaga defendia a candidatura de Marquinho.

Segundo o Vice Prefeito Ludugero, Gonzaga permanecerá em Belém até o dia 27 de março, durante este período Ludugero assume a PMO em caráter de Prefeito em exercício. Em Belém entre outros assuntos de interesse do município, o Prefeito Gonzaga estará tratando da liberação dos recursos dos royalties que estavam sendo depositados em juízo pela Mineração Rio do Norte -  MRN por conta da indefinição sobre os limites de Oriximiná e Terra Santa. O Prefeito Gonzaga também manterá contato com base aliada na Assembléia Legislativa – ALEPA e com Deputados Federais, entre eles José Priante do PMDB, que está intermediando a liberação de recursos na ordem de R$ 24.000.000,00 (Vinte e Quatro Milhões de Reais), fruto de emendas e que são oriundos do Ministério das Cidades e que serão aplicados na infraestrutura da cidade. Segundo o Prefeito em exercício Ludugero com estes recursos grandes obras serão realizadas na cidade.

Fonte: Tarú

MRN investe na formação profissional

Sábado (23), às 18h30, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA), em parceria com a Mineração Rio do Norte (MRN), realiza a cerimônia de colação da segunda turma dos cursos técnicos em Mecânica, Mineração e Eletrotécnica.

 

Os 98 formandos foram beneficiados com qualificação profissional através do convênio entre o IFPA e a MRN, que existe desde 2008, com o objetivo de desenvolver profissionalmente os empregados da mineradora. Além de empregados, alguns profissionais de empresas terceiras também integram o grupo de formandos.

 

Uma vez que os estudantes são profissionais já ingressos no mercado de trabalho, o convênio prevê a realização das aulas em Porto Trombetas, distrito de Oriximiná, onde a MRN tem suas instalações, e em turnos que respeitam as necessidades dos cursistas.  Os módulos são realizados no turno da noite, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica, e em turnos variados para alunos que trabalham na mineração em regime de turno.

 

Esta é a segunda turma a se formar. Em 2010, outros profissionais deixaram a sala de aula com novas perspectivas, após receberem qualificação.

 

Investimento – A formação e qualificação profissional é uma das premissas da Mineração Rio do Norte. Há 33 anos, a empresa vem oportunizando o ingresso de profissionais da região Norte e investindo na mão de obra local. Como resultado dessa política, hoje 86% de seus empregados são paraenses.

 

Fonte: MRN

Câmara aprova Projeto Horta na Escola de autoria da vereadora Keké

A vereadora Keké apresentou na Câmara Municipal de Oriximiná projeto de lei que visa criar nas escolas da rêde municipal o Projeto Horta na Escola. Segundo a vereadora a iniciativa é levar as crianças, adolescentes e jovens uma educação alimentar, inclusive com participação de nutricionista, objetivando assim combater a obesidade. A vereadora enfatizou dados recentemente de levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde onde as doenças relacionadas à obesidade custam R$ 488 milhões todos os anos aos cofres públicos, e outros  dados divulgados pela pasta indicam que 25% desse valor destinam-se a pacientes com obesidade mórbida, que, segundo o ministro Alexandre Padilha, custam cerca de 60 vezes mais do que uma pessoa obesa sem gravidade.

A pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que apontou esses valores considerou dados de internação e de atendimento de média e alta complexidades relacionados ao tratamento da obesidade e de outras 26 doenças relacionadas, como alguns tipos de câncer, isquemias cardíacas e diabetes.

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita em 2011 pelo Ministério da Saúde, revelou que a proporção de obesos subiu de 11,4% para 15,8% entre 2006 e 2011.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2009 apontou que 21,7% dos brasileiros que têm entre 10 e 19 anos apresentam excesso de peso; em 1970 esse índice era 3,7%. Segundo os dados 1,14% das mulheres e 0,44% dos homens apresentam obesidade grave, representando 0,8% da população.

Ao todo, há 14,8 milhões de brasileiros obesos. O número equivale à quase metade dos obesos dos Estados Unidos. De acordo com  o ministro, considerando as pessoas com até oito anos de estudo, o número de obesos é o dobro do verificado entre a população que frequentou a escola por mais tempo. Ele também ressaltou que a maior parte dos obesos está na população mais pobre. Diante de todos estes argumentos o Projeto Horta na Escola, de autoria da vereadora Keké foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Tarú

Amucan elege prefeito Marquinho do PSD para presidência

Marquinho Dolzane (PSD), prefeito de Juruti, é o novo presidente da Amucan (Associação dos Municípios da Calha Norte).

Foi eleito por aclamação, no último dia (22).

O vice-presidente da entidade é o prefeito Mário Henrique (Óbidos). Adriana Pereira (Curuá) é a secretária e o tesoureiro, Marcílio Picanço (Terra Santa).

O mandato é de 1 ano, com direito à reeleição.

A Amucan está filiada à Famep (Federação dos Municípios do Estado do Pará).

O resultado da eleição reafirma o favoritismo de Marquinho publicado ontem aqui em nosso blog.

Fonte. Tarú

FARO-PA TERÁ UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

Dr. Boa Morte, Major Bernardes, prefeita Marinete e Sargento Sena.

Com objetivo de tomar as providências iniciais para a instalação de uma Unidade Integrada Pró-Paz (UIPP) no município, esteve em Faro-PA nesta segunda feira, 18, o Major PM Bernardes. Na oportunidade, acompanhado pelo Sargento Sena, comandante do destacamento local da PM, e do delegado de Terra Santa/Faro, dr. Henrique Boa Morte, reuniu-se com a prefeita Marinete Machado em seu gabinete para relatar os objetivos desse atual  modelo de segurança pública adotado pelo Estado do Pará.

UIPP de Terra-Firme, Belém-PA

Segundo ele, a UIPP permite a integração dos serviços prestados por várias esferas públicas em um único local,  com a finalidade de reduzir os índices de criminalidade.

O major informou que, após os procedimentos iniciais como o processo de doação por parte da prefeitura do terreno onde será instalada a unidade, e outros inerentes à execução do projeto, o Estado iniciará a obra. A doação do terreno é a contrapartida do município para a viabilização do projeto.

Este novo formato de atendimento atuará principalmente na prevenção, através de uma aproximação maior com a comunidade e da implantação de políticas sociais. O governo pretende construir 70 UIPP’s no estado do Pará.

Fonte: Amazônia Acontece

Pesquisa da EMBRAPA aponta planta medicinal do municipio de Oriximiná que poderá ser usada como bebida estimulante

Planta usada por quilombolas no município de Oriximiná – Pa, poderá ser bebida estimulante

Bebida estimulante que possui substâncias que previnem distúrbios causados pelo estresse vem sendo desenvolvida a partir da espécie vegetal Saracura-mirá (Ampelozizyphus amazonicus). O produto é resultado de pesquisa da parceria, entre a Embrapa Agroindústria de Alimentos em conjunto com a Associação dos Remanescentes Quilombolas do Municipio de Oriximiná (ARQMO).

Coordenado pela Dra Suzana Guimarães Leitão, do Departamento de Produtos Naturais e Alimentos da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o projeto visa transferir os conhecimentos tradicionais da comunidade quilombola para a sociedade e oferecer ao mercado um produto funcional.

Em toda a região amazônica, principalmente nas comunidades quilombolas de Oriximiná, a Saracura-mirá – SAR é tida como uma espécie de extrema importância na prevenção ou cura da malária. De suas cascas e raízes pode ser preparada uma bebida aquosa com espuma abundante e de sabor amargo, semelhante à cerveja, o que lhe confere os nomes de “cervejinha”, “cerveja-do-mato” e “cerveja-de-índio”.

Considerada uma planta estimulante e energética, a SAR é empregada para diversos fins na medicina popular. Suas raízes são tidas como depurativas, sendo também empregadas no tratamento de distúrbios gastrointestinais, inflamações e quadros de febre. Suas cascas são utilizadas no preparo de um tônico fortificante, além de serem usadas como afrodisíaco e em casos de mordida de cobras. Há relatos de uso da SAR no tratamento de dores nas juntas, inflamações de mulher, anemias e diabetes, sendo utilizada também como revitalizador e diurético.

Daniela Freitas, pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos, é responsável pelo desenvolvimento de uma formulação aceitável de uma bebida em pó reconstituível. Outra frente de atuação da Empresa envolve as equipes dos laboratórios de Análise de Resíduos de Pesticidas e Cromatografia, Isabela Miranda e Humberto Bizzo, que trabalharam na separação e identificação dos compostos bioativos que promovem os efeitos estimulantes da bebida.

A Embrapa Agroindústria de Alimentos realizou vários testes de modo a encontrar qual seria a quantidade ideal da Saracura-mira e açúcar , de maneira que resultasse numa bebida de boa aceitação. O produto agora está em fase de verificação de aceitabilidade junto ao público alvo da bebida , que são os praticantes de atividades físicas

Deve-se ressaltar que esta pesquisa possui a devida autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional (deliberação MMA nº 213 de 06/12/2007), tendo sido firmado um Termo de Anuência Prévia entre os representantes legais da comunidade quilombola de Oriximiná e as instituições participantes, com o respectivo contrato de repartição de benefícios. O projeto também tem a aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 02670612.6.0000.5291) por envolver seres humanos nos testes sensoriais.

Fonte: Tarú

Parte dos Prefeitos da Calha Norte reuniu-se nesta terça-feira, 19.03,para tratar da eleição da AMUCAN

Reunião entre prefeitos discute eleição na AMUCAN

Em reunião realizada nesta terça feira (19) em Óbidos, onde os prefeitos  de Óbidos, Curuá, Juruti, Faro e Terra Santa estiveram presentes, os quais discutiram a Eleição para Associação dos Municípios da Calha Norte-AMUCAN, que está marcada para o dia 22 em Belém do Pará.

Segundo a Prefeita de Curuá, Adriana Silva, “O objetivo da reunião foi para discutir as dificuldades entre os municípios vizinhos, e agente entende que os municípios tem problemas semelhantes e que a AMUCAM tem a função de tentar resolver e de lutar por melhorias para esses municípios. Neste primeiro momento achamos importante ter contatos com os prefeitos, pra que agente possa estar discutido quais são os problemas e de que forma que a AMUCAN deve tentar nos ajudar. Quanto a eleição todos os prefeitos podem ser candidatos”.

Para Mário Henrique, prefeito de Óbidos, “É um momento para discutir um novo rumo para a AMUCAN, discutir os novos procedimentos, novos gestores estão entrando, e nós estamos vendo a melhor forma de conduzir a AMUCAM. A eleição será na sexta feira (22), e devemos  sair daqui num consenso, com um direcionamento para essa eleição”.

“A AMUCAM tem deixado muito a desejar, ao longo doo tempo, precisa dessa nova motivação, por que é importante, nós temos que ter essa associação, pois é onde mostra essa parte da integração da região. A AMUCAN é uma associação antiga precisa ser motivada para que possa atender os anseios. Por ser uma associação que utiliza recursos públicos, precisa dar um retorno social, e é em busca do social nós vamos buscar na AMUCAN”, comentou Mário Henrique.

Marcílio Picanço, Prefeito de Terra Santa, informou que 8 municípios compõem a AMACAN e comentou: “Estamos aqui numa reunião preparatória para que possamos escolher no dia 22, um novo presidente da nossa associação.”

Marcílio informou também que um dos objetivos da reunião é “Levantar os nossos problemas que são muitos semelhantes entre os municípios aqui da Calha Norte, e apresentar as soluções, para que o próximo presidente possa fazer uma agenda conjunta dos municípios, junto ao Governo do Estado e as Secretarias do Estado, e as lideranças políticas que atuam aqui na região, a fim de minimizar os problemas em nossa região.”

Por fim, a prefeita de Faro, Marinete Machado, comentou:  “Espero que essa nova escolha, que realmente a AMUCAM esteja mais presente nos municípios, inclusive Faro, que faz parte dessa associação.”

Perguntada se dessa reunião poderia sair um possível candidato para a presidência da AMAUCAN, Marinete falou o seguinte: “Bom eu vim junto com o Prefeito de Terra Santa, que somos municípios vizinhos, muito próximos, e a minha aposta vai ser nele, Marcílio Picanço”. E continuou, “Isso eu falo por mim, Faro. Na verdade nós vamos discutir, debater e tentar chegar ao consenso, por que não adianta minha opinião sozinha, então nós vamos trocar ideias, nós vamos conversar, por que não vamos criar um atrito entre os prefeitos, nós queremos na verdade que saia daqui um acordo, e claro que vou torcer que seja o Marcílio, por que está próximo de nós e dos outros municípios”, finalizou Marinete.

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Famílias dos Assentamentos de Oriximiná irão receber recursos de apoio do INCRA e do Programa Bolsa Verde

Os recursos já estão depositados na conta da ACOMTAGS

337 familias que pertencem aos projetos de assentamentos considerados áreas de sustentabilidade, pela reforma agrária, localizados no município de Oriximiná, e que estão em RB – Relação de Beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA estão sendo contempladas com recursos destinados a exploração do potencial dos assentamentos e elaborar projetos de forma que estas famílias obtenham renda com a exploração racional dos recursos naturais e assim, por consequência, combater a caça e a pesca predatória, conforme explicação do superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

Estas áreas são denominadas de PAE – Projetos de Assentamento Agroextrativistas e PDS – Projetos de Desenvolvimento Sustentável, áreas ambientalmente diferenciadas e que tem a gestão do INCRA.

Cada beneficiário irá receber R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais). O presidente da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá - ACOMTAGS, Sr. Emerson Carvalho nos confirmou que o montante de R$ 1.078.304,31 (Hum Milhão, Setenta e Oito Mil, Trezentos e Quatro Reais e Trinta e Hum Centavos) já está depositado na conta da entidade para o devido pagamento, porém, a parte de cada beneficiário será repassada após rigoroso levantamento de quem realmente está assentado. Ao todo 748 beneficiários estão cadastrados e aptos e que poderão também receber este benefício posteriormente.

Os recursos são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e poderão ser investidos no fomento e apoio aos projetos de subsistência do manejo da fauna, além dos sistemas de produção de animais como tartarugas (quelônios), capivaras, manejo pesqueiro e agricultura familiar.

E 400 familias destes assentamentos estão sendo contempladas com a Bolsa Verde, programa que faz parte do Plano Brasil sem Miséria e  que tem como nome oficial Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros, entre eles o INCRA. Atualmente 120 familias já recebem este benefício no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) trimestrais, e são depositados na conta da Bolsa Familia. O objetivo da bolsa verde é:

• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável
• Promover a cidadania;
• Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e
• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;
Estar inscrita no Cadastro Único;

Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

• Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;
• Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;
• Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e
• Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas. Segundo Emerson Carvalho presidente da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá - ACOMTAGS e coordenador do programa em Oriximiná toda família moradora dos assentamentos localizados no município fazem jus ao benefício e já assinaram o termo de adesão.

Fonte: Tarú

MRN apresenta projeto para fortalecer comércio local

Com esta iniciativa, a Mineração Rio do Norte deverá sair dos atuais 45% de compras no Estado para cerca de 60%

A Mineração Rio do Norte (MRN) apresentou um projeto ao programa Redes, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), para fortalecer a cadeia de fornecedores no Estado. O projeto prevê o levantamento de fornecedores paraenses aptos para atender a demanda da empresa e desenvolver aqueles com potencial de negócio, o que deverá ser feito com o apoio das Associações Comerciais Empresariais (ACEs).

A lista de produtos e serviços que a MRN pretende adquirir nos próximos três anos já foi entregue à coordenação do programa. Esta é a primeira vez que uma empresa apresenta uma demanda de longo prazo. O próximo passo, agora, é receber do Redes a lista de fornecedores paraenses com perfil de atendimento.

Com esta iniciativa, a Mineração Rio do Norte deverá sair dos atuais 45% de compras no Estado para cerca de 60%, aumentando principalmente a compra de produtos, equilibrando a compra entre bens e serviços, já que hoje a contratação de serviços no Pará ainda ocupa a maior parcela nessa relação.

Para a MRN, o projeto vem solidificar ainda mais uma relação de desenvolvimento local iniciada em 2004, quando a empresa assumiu o compromisso de ser uma das mantenedoras do então Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), atual Redes. Ao longo desse tempo, a mineradora compartilhou suas experiências em programas de qualidade e segurança com a cadeia local com mais de 20 empresas. Mas, quer ir mais longe: quer fomentar a industrialização no Estado, contribuir para o aumento da arrecadação de impostos na região e estimular a geração de empregos.

Fonte:  Érica Ferreira

TERRA SANTA-PA: MOTOCROSS AGITOU O DOMINGO

Segundo Campeonato de Moto Cross aconteceu em Terra Santa na tarde do domingo, 17.

Duas modalidades fizeram a alegria da turma que gosta desse esporte. Com isso, a adrenalina tomou conta dos participantes, que deram um verdadeiro espetáculo. Antes da competição o motoqueiro Nilson, organizador do evento, falou sobre essa realização, do prazer que sente em relação a esse esporte. Mas sua mensagem a todos aqueles que querem praticar é: o lugar é nas pistas e não nas ruas da cidade. Para participar desse esporte, tem que estar totalmente equipado com equipamentos de segurança.

O motoqueiro e campeão da competição Manuel Furacão agradeceu a recepção e também passou sua mensagem: que todos tenham consciência e respeitem os limites, para que haja segurança no trânsito.

O motoqueiro Amauri Fúria também deixou sua mensagem e convidou para a decisão do campeonato de Moto Cross que acontece em 31 de março na cidade de Parintins.

As duas modalidades em disputa nesse domingo foram Força Livre e Intermediária. Na modalidade Intermediária venceram: 1º lugar: Natinho 2º lugar: Lucas 3º lugar: Altair Jr.

Na Modalidade Força Livre os vencedores foram: 1º lugar: Manuel Furacão (Parintins) 2º lugar: Amaurí Fúria (Parintins) 3º lugar: Júnior TS.

Fonte: Amazonia Acontece

Incubadora de Eventos visa melhorar o turismo no Pará

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) desenvolveu o projeto Incubadora de Eventos com objetivo de  melhorar o planejamento e operacionalização de eventos culturais em todo o Pará, a fim de aumentar a chegada e permanência de turistas nos municípios do interior do Estado.

O programa visa estreitar as relações comerciais entre empresas estaduais e municipais, de modo a oferecer um número maior de serviço aos visitantes. Segundo Adenauer Góes, secretário de estado de turismo, esses eventos - quando devidamente trabalhados como atividade econômica sob a ótica do turismo - irão se fortalecendo gradativamente, com a finalidade de alcançar um fluxo de turistas mais ampliado.

De acordo com Adenaur Góes, agências de turismo são convidadas a conhecer mais o município, de modo a desenvolver roteiros de viagens alternativas que possam ser trabalhados antes, durante ou depois do evento, aumentando a permanência do turista na região. Cursos de hotelaria também são disponibilizados.

“Dentro dessa compreensão diversos serviços são levados aos municípios, com a finalidade de contemplar os visitantes, sempre com foco no desenvolvimento do turismo como uma atividade produtiva”, ressalta o secretário. Em 2013, de acordo com Adenauer, serão trabalhados outros eventos culturais característicos do Estado do Pará, como o Festival do Carimbó em Marapanim, a Paixão de Cristo em Barcarena, o Sairé em Santarém, o Círio Fluvial noturno de Santo Antônio Oriximiná e o Boi Tinga em São Caetano de Odivelas.

Fonte: Lisia Minelli

Pará deve alcançar neste semestre status livre de febre aftosa

No final de janeiro de 2013, as últimas propriedades rurais no Pará que ainda aguardavam o resultado dos novos testes de controle da febre aftosa tiveram confirmada a negatividade sorológica dos animais sentinelas. Com esse resultado favorável, foram encerradas as atividades de campo do inquérito soroepidemiológico no Estado do Pará, onde foram testadas mais de 13 mil amostras, coletadas em 382 propriedades, em 58 municípios.

Depois de cumprir todas as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Pará se prepara para receber o reconhecimento nacional de status livre de febre aftosa, o que está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre de 2013. A expectativa é que em 2014 o Estado receba o reconhecimento internacional.

Mas antes, por decisão do Mapa, é preciso aguardar a confirmação da ausência da circulação viral nos Estados vizinhos do Nordeste - Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

Investimentos – Para erradicar a febre aftosa do território paraense, só em 2012 a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) investiu na melhoria da saúde animal R$ 6.615.705,60, referente ao convênio firmado com o Ministério da Agricultura, valor acrescido dos 10% de contrapartida estadual. Em 2011, o repasse foi de R$ 10. 788.780,80, totalizando em dois anos R$ 17.404.486,49.

Para atender a defesa vegetal, o convênio com o Mapa repassou R$ 3.332.052,00, no período de 2011 a 2012. O total de recursos para o Estado, destinados a ações de defesa animal e vegetal, em 2011 e 2012 foi de R$ 20.736.538,49. O convênio com o Mapa, em vigência até 2015, totalizará R$ 59.282.505,49.

Os investimentos do Estado e do governo federal se refletem nos resultados atuais. “Para que o mercado externo esteja atento aos produtos paraenses de origem animal e vegetal, a orientação é reforçar o trabalho da defesa agropecuária, a fim de evitar a entrada de pragas e doenças, e manter a vigilância constante em nossas fronteiras”, ressaltou Mário Moreira, diretor geral da Adepará.

Para contribuir com o trabalho de fiscalização e atenção à defesa animal e vegetal, recentemente a Adepará entregou mais 15 veículos e 10 motocicletas aos municípios de Tucuruí, Altamira, Tucumã, Itaituba, Redenção, São Geraldo do Araguaia, Novo Progresso, Marabá, Xinguara, Santana do Araguaia e Conceição do Araguaia. No último ano, a defesa agropecuária no Estado recebeu cerca de 200 veículos novos. Os investimentos permitem que as ações de fiscalização e de defesa animal e vegetal sejam executadas nos 144 municípios.

Classificação - Quanto à classificação sanitária do Estado, a Área I, que está livre da febre aftosa com vacinação, reúne 44 municípios das regiões sul e sudeste, e as áreas II e III, ambas consideradas de médio risco, abrangem, respectivamente, 67 municípios do nordeste e 32 municípios das regiões do Marajó e Baixo Amazonas.

Esse cenário contribui para a abertura de novos mercados. Atualmente, o Pará é o 4º maior produtor de carne e o maior exportador de boi em pé do país. Em 2012, o total de bovinos e bubalinos exportados vivos chegou a 388.188.

O rebanho do Pará, hoje, é de 19.483.636 de bovinos e bubalinos, distribuídos por 108.412 propriedades rurais. O Estado tem 15 matadouros frigoríficos SIF (Serviço de Inspeção Federal) e 12 matadouros frigoríficos SIE (Serviço de Inspeção Estadual), e 26 laticínios SIF e 23 SIE.

A maioria do rebanho bovino (76,61%) está nos municípios da Área I, totalizando 14.773.673 cabeças. A Área II concentra 14,99% do rebanho, o equivalente a 2.889.660 cabeças, e a Área III detém 8,4% do rebanho (1.620.304 animais).

Na área I, com 44 municípios, Tucumã tem 3.112.982 de cabeças, o equivalente a 16,1% do rebanho da área; Redenção tem 2.592.431 de animais (13,4%), e Marabá, 2.033.810 de cabeças (10,5%).

Na região nordeste (Área II), os municípios com os maiores rebanhos são Rondon do Pará, com 627.931 animais - 3,27% do total da área; Paragominas, com 628 mil cabeças; Capanema, com 309 mil cabeças e Capitão Poço, com 273 mil.

Santarém, Oriximiná, Soure, Breves e Almeirim são os municípios que reúnem os maiores rebanhos bovinos na Área III. Em Santarém o total de animais é de 439.386; em Oriximiná, 381.061 e em Soure, 326.464.

Fonte: Agencia Pará

Anvisa suspende os produtos com soja da marca Ades

Está suspensa a fabricação, distribuição, comercialização e consumo, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos 'alimento com soja' da marca Ades, "por suspeita de não atenderem às exigências legais e regulamentares" do órgão.

A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Na semana passada, a Unilever anunciou um recall de um lote do suco de maçã AdeS por contaminação com produtos de limpeza. A empresa alertou que a ingestão da substância pode provocar queimaduras.

A suspensão abrange todos os lotes dos produtos com os sabores de abacaxi, vitamina banana, cereais com mel, zero frapê de coco, chá verde com tangerina, zero laranja, chá verde com limão, zero maçã, chocolate clássico, zero original, chocolate com coco, zero pêssego, frapê de coco, zero vitamina banana, laranja, zero uva, maçã, laranja, manga, maracujá, melão, morango, uva, original, pêssego, shake morango. Alguns sabores tiveram suspensão em mais de um tipo de embalagem.

De acordo com a Unilever, cerca de 96 unidades do produto estão inapropriadas para o consumo humano (lote com as iniciais AGB 25, fabricado em 25/02/2013, com validade até 22/12/2013). As embalagens com o produto contaminado foram distribuídas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A empresa solicita que os consumidores verifiquem o produto já adquirido e, caso se trate do lote mencionado, não o consumam e entrem em contato gratuitamente pelo SAC (0800 707 0044), das 8h às 20h, ou pelo e-mail (sac@ades.com.br).

Fonte : Uol

Caixa Econômica abre concurso com 72 vagas e CR para nível superior

Quem deseja seguir carreira pública em instituições financeiras ganhou nesta segunda-feira (18/3) uma ótima oportunidade. A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu novo concurso com oferta de 72 vagas imediatas e formação de cadastro reserva nos cargos de engenheiro civil e médico do trabalho, ambos de nível superior. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página 92 da terceira seção.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame será composto por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. A primeira fase está marcada para acontecer em 19 de maio. De acordo com o edital, as remunerações são de R$ 8.315 para engenheiro, que deve cumprir jornada diária de oito horas; e de R$ 4.158 para médicos, que trabalharão quatro horas por dia.

As chances são distribuídas entre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. Interessados devem se inscrever de 28 de março a 19 de abril, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação varia de R$ 97 a R$ 140. Cinco por cento das chances são destinadas a candidatos com deficiências. 

Fonte : (CB)

STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

A ministra doSupremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Pelo regimento do STF, a decisão agora precisará ser referendada pelo plenário do tribunal.

A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. Pela nova lei, os estados perderiam receitas já neste ano para estados não produtores, por conta de distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados com a produção de petróleo.

As ações foram apresentadas em decorrência da derrubada, pelo Congresso, dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos impediam que o novo critério de distribuição fosse aplicado sobre contratos em vigor, o que causaria perda imediata de receita pelos estados produtores.

"Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o julgamento final da presente ação", afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

As quatro ações foram protocoladas na sexta, mesmo dia em que a Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada no "Diário Oficial da União". A presidente Dilma Rousseff recebeu na quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei.

Os processos foram distribuídos por sorteio para a ministra Cármen Lúcia.

Pedido do Rio de Janeiro
A petição do Rio foi assinada por Cabral, pela procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Tavares, e pelo procurador Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista. Barroso já havia afirmado que questionaria toda a lei, não somente a mudança em contratos em vigor como era esperado.

A ADI protocolada pelo Rio argumenta, em 51 páginas, que a nova redistribuição fere vários princípios constitucionais: direito adquirido (em relação a mudanças nos contratos em vigor); segurança jurídica (prejudica receitas comprometidas); ato jurídico perfeito (contratos assinados com base na previsão de recebimento de recursos oriundos dos royalties); e responsabilidade fiscal (produziria desequilíbio orçamentário).

"A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais", afirma a ação.

Sérgio Cabral anunciou na semana passada, após a derrubada dos vetos que entraria com ação no STF e que estavam suspensos parte dos pagamentos do Rio até que a Corte decida. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a criticar pressões à corte.

No processo enviado ao Supremo, o Rio afirma que a mudança mesmo nos contratos futuros é inconstitucional porque coloca "no centro das preocupações, não os entes produtores, como determina a Constituição, e sim os estados que não sofrem os impactos e os riscos asssociados à exploração de petróleo". A petição afirma que a mudança seria "punição duplamente injusta" aos moradores de estados produtores porque pode haver piora dos serviços públicos com a queda de receitas.

O texto afirma também que, durante o diálogo para o texto da Constituição, foi feito um acordo para que o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado na origem (onde se faz a compra do produto), fosse feito no estado de destino (para onde o item foi levado) em relação ao petróleo como compensação aos não produtores.

"Os dispositivos aqui questionados caracterizam uma versão piorada da guerra fiscal, já que travada no plano da legislação federal, com apropriação de recursos alheios. [...] A busca voraz por recursos, sem atenção aos custos morais e jurídicos, constitui uma ladeira escorregadia", afirma o processo.

No fim da tarde de sexta, a Assembleia do Rio fez o mesmo pedido ao Supremo em nova ADI. "As modificações impostas pelas regras ora impugnadas subtraem propriedade do estado do Rio de Janeiro. (...) A entrada em vigor do texto integral implica imediato e insanável prejuízo para os estados produtores de petróleo, especialmente o estado do Rio de Janeiro", argumentou.

No último dia 7, após sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.

A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Antes mesmo de o Congresso rejeitar as alterações feitas pela presidente, Dilma afirmou, em entrevista no dia 5 de março, que seria "obrigada" a acatar a decisão dos parlamentares.

Redistribuição
A nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios, aumenta repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.

Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passarão a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

No entanto, estados e municípios não produtores deverão esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do petróleo.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro.

A agência informou ao G1 que vai decidir se efetua os pagamentos de acordo com a nova regra no mesmo mês em que a derrubada dos vetos for publicada ou dois meses depois. De acordo com a assessoria da agência, um parecer será elaborado pela procuradoria da ANP. 

Fonte : G1

SEST-SENAT realiza cursos em Óbidos

SEST-SENAT realiza cursos em Óbidos

A parceria entre o Departamento de Trânsito de Óbidos – Demutran e o SEST - Serviço social do Transporte e do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte,  de Belém, trouxe a Óbidos os Cursos para "Condutores Escolares" e também para "Movimentação Operacional de Produtos Perigosos."

“Esses cursos estão sendo oferecidos uma vez que em Óbidos há uma carência muito grande, haja vista que o posto mais próximo do SEST-SENAT é em Santarém. Estão fechamos essa parceria para capacitação de nossos condutores, por que agente sabe que quanto mais capacitado estiverem nosso condutores, teremos mais segurança no trânsito de nossa cidade”, comentou José Raimundo, chefe do Demutran.

Os cursos que iniciaram no sábado (16) encerrarão na quarta feira, dia 20, e terão 50 horda/aulas, 10 por dia. Tem como instrutor Jean Pierre, o qual está ministrando aulas para 30 alunos para o MOP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e 11 para condutores escolares. O curso é apenas teórico.

José Raimundo informou também que: “Só estão participando do curso de Transportes Escolares, os condutores que tem a carteira de habilitação categoria D; já o MOP aqueles que têm CNH categoria B, C, D”.

“Temos aqui pessoas que trabalham com gás inflamável, como o gás de cozinha, os que transportam combustível e outros. Muito desses condutores estavam fazendo o transporte de modo irregular, então os cursos são pra resolver esses problemas”, afirmou José.

Informação de Odirlei Santos

Fonte - www.chupaosso.com.br

Sai novo levantamento da dengue no Pará. Oriximiná é terceiro colocado em casos confirmados, inclusive com 01 morte.

Santarém lidera casos de dengue no Pará

A Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará) divulgou nesta segunda-feira, 18, o 5º informe epidemiológico sobre a situação da dengue no estado.

Até o momento, dos casos suspeitos e notificados da doença, 1.358 foram confirmados, com a seguinte classificação: 1.346 de dengue clássica, cinco de dengue com complicação, três de febre hemorrágica e quatro de síndrome do choque.

Os números foram divulgados pela Coordenação do Programa Estadual de Controle de Dengue.

Os municípios com maior número de notificações são Santarém (568), Belém (472), Parauapebas (348), Rurópolis (297), Itaituba (164), Marabá (162), Oriximiná (135), Rio Maria (131), Portel (124), Conceição do Araguaia (104), Santa Maria das Barreiras (101), Altamira (100) e Ananindeua (98).

Lideram em números de casos confirmados os municípios de Santarém (207), Parauapebas (181), Oriximiná (112), Rio Maria (128) e Belém (94). Há confirmação de quatro óbitos por dengue um em Rurópolis, um em Oriximiná, os outros dois ocorreram com residentes de Paragominas e Altamira.

Fonte: Agência Para

Empresários de Juruti mostram seus descontentamentos com mineradora através de movimento

Movimento “Juruti no Limite” exige da Alcoa cumprimento de acordo

A mineradora Alcoa está provocando um descontentamento nos empresariado da cidade de Juruti, por conta de não valorizar o comércio local. A mineradora é acusada de não comprar produtos do comércio de Juruti, que todos os produtos que ela utiliza são oriundos de outras cidades, o que está causando o descontentamento da classe empresarial. A mineradora Alcoa quando se instalou na cidade prometeu para a população de Juruti fazer gerar renda no município, o que não vem acontecendo.

Segundo Rafael Sousa da Costa, representante do Movimento Juruti no Limite, a Alcoa prometeu muita coisa e até esse momento nada foi cumprido, o empresariado local está sendo prejudicado com isso, pois o investimento que fizeram para abastecer seus negócios não está tendo retorno. A única prestadora de serviços que comprou no comércio da cidade ainda deixou um rombo para o empresário que teve que arcar com o prejuízo.

Em reunião realizada último dia 05, o Movimento “Juruti no Limite” estabeleceu um documento enumerando cinco reivindicações para a Alcoa atender com o prazo de 48 horas, caso não fossem atendidas seria realizada uma paralisação promovida pelo Movimento para que as atividades da Alcoa fossem interrompidas. Neste documento eles reivindicam a realização de ações que possibilitará um crescimento na geração de renda no município, assim como também a melhoria de qualidade de vida da população.

A primeira exigência dos empresários é a construção imediata da escola do SENAI, ao lado do hospital 09 de Abril com prazo com inicio de 30 dias. A segunda é a compra no comércio local e contratação de empresas prestadoras de serviços de Juruti, com contratação de 70% de mão-de-obra local, cidadãos juritienses, em todos os níveis, é a aquisição de hortaliças pela empresa fornecedora de alimentos para a Alcoa por preço justo.

A terceira reivindicação dos empresários é o licenciamento imediato da madeira não pertencente à Acorjuv para serem doadas ao município e possam ser aproveitadas pelas comunidades num prazo de dez dias. A quarta reivindicação é a reforma imediata do hospital municipal Francisco Barros, eles alegam que a ampliação foi concluída, porém a reforma não foi executada, esta ação terá um prazo 30 dias. E a última reivindicação é referente à construção imediata do matadouro municipal para que a empresa que fornece alimentos para Alcoa adquira carne em Juruti, valorizando o produto local esta num prazo 30 dias.

Fonte: Tarú/ Rui Neri