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| Terminal da Cargill, em Santarém-PA |
Conselho Estadual de Meio
Ambiente aprovou as licenças do terminal da empresa, que opera há dez anos com
licenciamento provisório
O Conselho Estadual de
Meio Ambiente (Coema) aprovou na sexta feira, 13, as licenças de instalação e expansão do
terminal graneleiro da Cargill, no porto de Santarém, Baixo Amazonas. A empresa
opera há dez anos com licenciamento provisório. Autor de ação que acusa falha
no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, o Ministério
Público Estadual se absteve da votação.
Votaram a favor do
licenciamento os representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente
(Sema) e Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), da Associação dos Mineradores
de Ouro do Tapajós (Amot) e das Federações da Agricultura (Faepa) e da
Indústria (Fiepa). Eles acompanharam o parecer produzido pela Câmara Técnica de
Produtos Industriais e Infraestrutura do Coema. O documento considerou que os
estudos atenderam as normas jurídicas e contemplam a mitigação dos impactos
gerados no local do empreendimento.
Segundo a Câmara Técnica,
a empresa apresentou um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de controle
do tráfego de caminhões na área urbana e de combate à exploração sexual para
execução pela própria empresa, pela prefeitura de Santarém e pela Companhia
Docas do Pará (CDP). O parecer fez apenas recomendações para que seja feito o
monitoramento da situação de mortalidade, internações hospitalares e agravo de
notificações de saúde para se constatar se há aumento em relação à série
histórica dessas situações que podem estar associadas às atividades da Cargill.
O documento aponta, ainda,
a relevância econômica da empresa para o Estado. O gerente nacional de portos
da Cargill, Clythio van Buggenhout, revelou que a empresa mantém contrato com
cerca de 250 produtores da região para a compra da soja hoje plantada em 30 mil
hectares de área. Ele afirmou que os problemas enfrentados pela empresa para
atuar em Santarém tornaram a produção ínfima diante da possibilidade de
aproveitamento de 500 mil hectares de área agriculturável. “O que exploramos
hoje não é nem 5% da nossa capacidade”, disse para reforçar o histórico do
empreendimento que, continuou ele, faz a medição dos impactos gerados pela
atividade.
O gerente também defendeu
que algumas exigências feitas à empresa devem ser redirecionadas para outras
operadoras do porto e para o próprio poder público por não estar associadas
diretamente às atividades da Cargill. Uma delas é o deslocamento do porto.
Segundo Ministério público, houve valorização dos
benefícios
A promotora do Meio
Ambiente, Graça Azevedo, que junto com o representante dos Servidores da Sema,
se abstive da votação, questionou a falta de resposta a questões levantadas
anteriormente pelo Ministério Público. Entre os questionamentos, estão o
estrangulamento crescente da cidade por causa do crescimento populacional da
área urbana, o impacto para o transporte fluvial local, a possibilidade de
transferência do porto para outra área e a demonstração de participação da
Cargill na receita gerada para Santarém.
Para a promotora, houve
tendência a se valorizar os impactos positivos do empreendimento e minimizar os
negativos. O titular da Sema, José Alberto Colares, rebateu que o assunto pode
ser melhor discutido com a secretaria, mas o importante era aprovar as licenças
que aguardavam quatro anos pela análise. Ele pediu e os membros do Coema o
atenderam para a inclusão de duas recomendações à empresa, além das já contidas
no parecer. Uma é que a empresa apresente um plano de monitoramento das
situações ligadas diretamente a ela, como o impacto da atividade dos 250
produtores de soja. Outra é a parceria com os órgãos públicos e entidades civis
para a realização do ordenamento territorial local que definirá as atividades
mais adequadas para exploração no município.
