Penitenciária Barreto Campelo, em Recife (Foto:
Renata Gabriele/G1)
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas
alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios.
O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema
penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na
legislação.
A elaboração do plano foi encomendada pela presidente
Dilma Rousseff, segundo informou ao
G1
um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se
identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano
confirmou as informações.
Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que
envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem
necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas
seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado
por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No mês que
vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para
prisão domiciliar devido à
falta de vagas no regime semiaberto.
Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que o plano
pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios,
melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e
capacitação profissional dos agentes e dos detentos.
A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Chamado de Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema Prisional e Redução do Déficit Prisional, também terá a adesão de
Ministério da Justiça, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Segundo o Ministério da Justiça, o acordo é uma nova fase do Plano
Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011 com o objetivo
de criar 42 mil vagas em presídios até 2014. Essa nova fase marcará a
inclusão do Judiciário nas ações, uma vez que os ministérios já atuavam
em parceria para a melhoria do sistema prisional.
O plano começou a ser debatido no segundo semestre de 2012 e já estava
em discussão quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse
que "
preferia morrer" a ficar preso no Brasil.
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério
da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, mostram que a
população carcerária no país é de 548 mil pessoas. No entanto, os
estabelecimentos penais dispõem de 310,6 mil vagas (déficit é de 237,4
mil vagas).
Diretrizes
O novo plano do governo federal prevê três eixos de atuação: mudanças
no sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria
da qualidade de vida dos detentos.
548 mil pessoas cumprem penas em presídios brasileiros, mas só há vagas para 310,6 mil – o déficit é de 237,4 mil vagas
Na área da Justiça, o objetivo é reduzir o déficit de vagas com a
adoção de penas alternativas e medidas cautelares, além da diminuição da
duração de processos.
Além disso, o governo quer modernizar a gestão dos presídios por meio
do Depen e integrar dados penitenciários com um Cadastro Nacional de
Presos. Há ainda previsão de melhoria na capacitação dos servidores do
sistema penitenciário.
O acordo também fará com que a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República coordene políticas para que os presos tenham
acesso a educação e saúde. Está prevista a construção e ampliação de
espaços educacionais nos presídios, mas não há informações sobre valores
de investimentos e nem de onde os recursos sairão.
Há previsão de estímulo à remissão de pena pelo estudo e capacitação
profissional de presos, além de uma pesquisa sobre consumo de drogas
dentro das penitenciárias.
Para cumprir as metas, o governo pretende usar projetos já em andamento
no Congresso, além de enviar novas propostas ao Legislativo a fim de
atender aos objetivos do plano.
A finalidade de se propor um acordo entre todos os poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), que está em fase final de elaboração, é
facilitar a aprovação e a execução das propostas do plano.
Fonte: G1
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